DIREITO CIVIL; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; EXTRAVIO; PERDAS E DANOS

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              25460 · Dossiê/Processo · 1972; 1980
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora tinha sede à Avenida Treze de Maio, 23, RJ, e a ré em ,Fortaleza, CE. Pediu ressarciemnto de prejuízos no valor total de 9.361,94 cruzeiros, por ter pago o seguro de transporte marítimo a Ferreira Pinto & Companhia. Houve extravio de madeira de pinho, do porto de Itajai ao POrto de Recife, no navio Mironave, da ré. Ação procedente

              Companhia de Seguros Argos Fluminense (autor). Casimiro Filho Indústria e Comércio S.A (réu)
              16551 · Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores, donos e consignatários de 200 caixas de pólvora, vinda da Europa a bordo da barca norueguesa Cora, em 1893, em virtude da Revolta da Armada, não puderam despachar a mercadoria. Assim, propõem ação para indenização de 23:150$739 réis pela não descarga de sua mercadoria. Ação procedente. Ré apelou e o STF deu provimento, julgando o autor carecedor da ação

              Mendes, Maria & Cia (autor). União Federal (réu)
              22487 · Dossiê/Processo · 1949; 1955
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, com sede em Porto Alegre, RS e filial à Avenida Presidente Vargas, 502 19o. andar, RJ, com base no ,Código Comercial, art 728, requer indenizaço em virtude de faltas verificadas no carregamento de munição para armas de fogo marca RAZAC, segurado pela autora, embarcado no navio Atalaia, da ré, no ,porto de Santos, com destino a Manaus, AM. A ação foi julgada procedente. Houve apelação para o TFR, negada. Houve recurso extraordinário, não conhecido pelo STF

              Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre (autor). Lloyd Brasileiro (réu)
              25729 · Dossiê/Processo · 1961; 1971
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora moveu a ação por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias embarcadas em navios do réu, contratado pela autora, que requereu o pagamento no valor de 71.328,00 cruzeiros, correspondente às perdas e danos sofridos. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o juiz recorreu de ofício ao TFR, que negou provimento a ambos os recursos. A ré apelou outra vez ao TFR, que deu provimento aos recursos para julgar a ação prescrita

              Cerealista Maranhense Limitada (autor). Lloyd Brasileiro (réu)
              15871 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores, tendo importado pelo vapor Szent István da ré um automóvel da marca Lpa, sucedeu que o mesmo ao ser recebido a bordo em ótimas condições, chegou à Alfândega com diversas avarias. Requer o autor receber indenização estipulada por vistoria com arbitramento, mais juros de mora e custas, sob pena de revelia. O juiz julgou a ação procedente. A ré entrou com apelação ao STF, negada

              Laport Irmão & Cia (autor). Regia Ungarica Societa Anonima di Navigazione Marittima Adria (réu)
              22736 · Dossiê/Processo · 1946; 1949
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, sociedade anônima à Rua Buenos Aires, 144/148, RJ, aelgou que em 02/05/1945 transferiu para sua filial em Salador, BA, partidas de linhas embarcadas no vapor Carioca. Como a mercadoria não foi entregue, a autora requereu condenaçaõ da ré, patrimônio nacional à Rua do Rosário, 2 a 22, RJ, em indenizaçaõ no valor de 15.802,60 cruzeiros. A açõ foi julgada procedente em parte

              Maquine Cottons LTDA (autor). Lloyd Brasileiro (réu)
              23991 · Dossiê/Processo · 1954; 1964
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora era sociedade anônima sediada na Rua Sete de Setembro, 94, Rio de Janeiro. Contratou um seguro para mercadorias embarcadas em navios da ré que foram extraviadas ou roubadas, obrigando-a ao pagamento do valor de 68.606,70 cruzeiros como indenização. Baseada no Código Comercial, artigo 728, no Código Civil, artigos 985 e 1524, e no Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1, requereu a restituição do valor. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso de ofício e ao apelo do transportador, e negou o apelo da seguradora. Houve embargos, que foram recebidos

              Companhia Internacional de Seguros (autor). Lloyde Brasileiro (réu). União Federal (réu)
              24704 · Dossiê/Processo · 1955; 1963
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores eram companhia de seguros estrangeira, com sede em Londres, Inglaterra, com agente comercial Lovndes Sons LTDA, à Avenida Presidente Vargas, 270, Rio de Janeiro. Estes pediram ressarcimento do valor de 46.698,80 cruzeiros, pagos por seguro de transporte marítimo, quando a responsabilidade era da proprietária e armadora dos navios. Os casos de roubo e extravio de carga envolveram várias empresas e portos nacionais. A ação foi julgada extinta, a pedido do autor

              The London and Lancashire Insurance Company Limited (autor). Loide Brasileiro (réu)
              29172 · Dossiê/Processo · 1957; 1962
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora requereu o pagamento do valor de 1.944,00 cruzeiros, mais juros, custas e honorários. A autora pagou este valor, a título de seguro à empresa que possuia um contrato de transporte com o réu e teve mercadorias extraviadas. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

              Novo Mundo Companhia de Seguros Terrestres e Marítimos (autor). Lloyd Brasileiro (réu)
              24752 · Dossiê/Processo · 1957; 1959
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, com sede à Rua do Carmo, 65 e 67, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização contra o réu, patrimônio nacional, em virtude das faltas verificadas em mercadorias seguradas pela autora, embarcadas em navios da ré. O valor seria de 48.879,80 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

              Novo Mundo Companhia de Seguros Terrestres e Marítimos (autor). Lloyd Brasileiro (réu)