DIREITO CIVIL; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; EXTRAVIO; PERDAS E DANOS

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              22922 · Dossiê/Processo · 1949; 1953
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, com sede em Recife, PE, alegou que embarcou diversas mercadorias de seus segurados em navios da ré. No desembarque foi verificada a falta de algumas mercadorias. A autora, como subrogada nos direitos de seus segurados, erquereu indenizaçaõ de 5.612,60 cruzeiros, conforme o Código Comercial, art 728. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o TFR negou rpovimento. A ré embargou e o TFr rejeitou os embargos. A ré interpôs recursos extraordinários e o STF negou provimento ao 1o. e deu provimento ao 2o.

              Seguradora Industrial e Mercantil S/A (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              23378 · Dossiê/Processo · 1946; 1960
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora tinha sede à Rua Buenos Aires, 29/37, RJ, e pediu ressarcimento de prejuízos no valor de 74.085,90 cruzeiros, por ter pago seguro marítimo por extravio de mercadoria, quando a responsabilidade cabia à tarnsportadora. Ação procedente

              Sul América terrestres, marítimos e Acidentes (autor). Lloyd Brasileiro (réu). União Federal (réu)
              26695 · Dossiê/Processo · 1956; 1958
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, estabelecida à Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, com base no Código Comercial, artigo 728, requereu o pagamento de uma indenização contra o réu, em virtude de extravios em mercadorias seguradas pela autora, embarcadas nos vapores Rio Parnaíba e Inconfidente do réu. O valor da indenização foi estipulado em 26.372,00 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal e Recursos, mas desistiu da apelação. Desistência

              The Home Insurance Company (autor). Lloyd Brasileiro (réu)
              26114 · Dossiê/Processo · 1962; 1966
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora tinha agência geral à Rua Araújo Porto Alegre, 36, RJ e pediu o valor de 18.600,00 cruzeiros como indenização por prejuízos tidos com o pagamento de seguro sobre transporte marítimo, quando a responsabilidade civil era da transportadora, conforme o Código Comercial, artigo 728. Houve extravio de carga de facões, levados de Fortaleza ao Porto de Belém no vapor Mauá. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação e agravo ao Tribunal Federal de Recursos, ambos negados

              Companhia de Seguros Aliança da Bahia (autor). Lloyd Brasileiro (réu)
              23501 · Dossiê/Processo · 1948; 1964
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, com sede à Avenida Rio Branco, 91, 3o. andra, RJ, com base no ,Código comercial, arts 494, 519 e 728 e no ,decreto 19473, de 10/12/1930, art 1, requer indenização em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela autora, embarcadas em navios da ré. O valor era de 20.919,70 cruzeiros. A autora foi julgada carecedora da ação. Esta apelou ao TFR, que deu provimento. A ré interpôs recurso extraordinário, mas o STF não tomou conhecimento deste. A ré ofereceu embargos, que não foram conhecidos

              Companhia Continental de Seguros (autor). Companhia Nacional de Navegaçao Costeira (réu)
              31492 · Dossiê/Processo · 1965; 1970
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, sediada no Estado de Santa Catarina, requer indenização de 178.230,00 cruzeiros, referente ao extravio de peças de madeira transportadas em embarcações da ré, estabelecida na Rua Rodrigues Alves, 303, RJ. A ação foi julgada procedente. O juiz e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a todos os recursos

              União do Comércio e Indústria Companhia de Seguros Gerais (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              26021 · Dossiê/Processo · 1950
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, com sede à Avenida Júlio de Castilhos, 48, 4o. andar, Porto Alegre, RS, requereu o pagamento de uma indenização por prejuízos por falta e avaria em mercadorias farmacêuticas, em vapores da ré, de acordo com o Código Comercial, art 728, Decreto nº 19473, artigo 1 e Código do Processo Civil, artigo 64. Em 1953 o juiz Olavo Tostes Filho deferiu a ação em parte. Condenou a ré ao pagamento de 13.866,00 cruzeiros, 10 por cento dos honorários, juros e custas em proporção. O Tribunal Federal de Recursos, em 1954, deu causa à apelação da autora, sobre a não prescrição de verbas, e negaram o pedido da União, de exclusão de honorários. Em 1955, os embargos da União foram aceitos para a exclusão de honorários, por seu reembolso de seguro já pago. O Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos da União, que questonavam o direito de subrogação

              Santa Cruz Companhia de Seguros Gerais (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              23201 · Dossiê/Processo · 1947; 1954
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor tinham sede à Rua Buenos Aires, 29 a 37, RJ e fez seguro marítimo sobre carga embarcada em diversos navios, saídos do ,porto do Rio de Janeiro a diversos destinos. Ocorreu extravio de carga e tendo o autor ressarcido seus segurados, pediram indenização no valor de 25.387,90 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. O réu entrou com apelação ao Tribunal, que deu provimento em parte, para excluir os honorários advocatícios

              Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes (autor). Lloyd Brasileiro (réu)
              22410 · Dossiê/Processo · 1946; 1951
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora era uma empresa industrial em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, com filial à Rua do Acre, 82, 1º andar, Rio de Janeiro. Ela pediu ao réu indenização de 26.786,20 cruzeiros, correspondente a extravio e avaria de mercadorias. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

              Frigoríficos Nacionais Sul Brasileiros LTDA (autor). Lloyd Brasileiro (réu). União Federal (réu)
              23143 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora tinha agência geral à Avenida Rio Branco, 114, RJ, e deu indenização a seus segurados no valor de 4:291$600 réis por extravio de carga. Como tal responsabiliadde cabia aos transportadores, pediu ressarcimento da quantia, mais juros e custas. A ré era empresa de navegação com sede à Avenida Rio Branco,20, RJ. A carga era composta por charques, cabeças de gado e tecidos, de Maceió, Recife e Bahia. A ação foi julgada prescrita e a autora condenada nos custos

              Assicurazioni Generali di Trieste e venezia (autor). Lloyd Nacional (réu)