DIREITO CIVIL; DIREITO COMERCIAL; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS

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              12930 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, empresa norte-americana estabelecida em Nova Iorque, protesta contra a decisão da justiça de executar a sentença de um executivo hipotecário em que outra companhia, a Sociedade Cosulich, arrestou 12 navios pertencentes ao Lloyd Nacional. Como a suplicante também processa o Lloyd por perdas e danos pela quebra de um contrato de compra e venda, com ganho de causa, teme que a União Federal não tenha havido a dívida. Portanto, a companhia suplicante requer a intimação da União Federal, da Sociedade Anônima Lloyd Nacional e o depositário dos navios seqüestrados para ressalva e garantia de direitos como credora hipotecária. O requerido foi deferido

              Vicle Blackwell & Buck (autor). União Federal e outros (réu)
              14303 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, profissão capitão, de nacionalidade inglesa do navio Hedsea de propriedade da firma Sea Steamship Company Limited com sede em Hull, Ingaterra, requereu a ratificação de protesto feito a bordo do referido navio por motivo do abalroamento ocorrido entre o dito navio e o cruzador Baía da Marinha de Guerra Brasileira, na entrada do canal do Cais do Porto. O Juiz julgou por sentença a presente ratificação de protesto marítimo

              27150 · Dossiê/Processo · 1954
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se do 3º volume de ação ordinária de indenização proposta pela suplicante contra a suplicada, na qual contém notas fiscais, recibos e termos de vistorias referentes ao processo

              Sul América Cia de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro (réu)
              Processo Judicial
              19443 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A companhia Fábrica de Tecidos Covilha, tendo recebido da Bélgica, pelo vapor francês Bogainville fios para tecelagem, foi obrigada a contribuir com dois por cento pela avaria grossa sofrida pela referida embarcação. Requereu ação para depósito no Banco do Brasil do valor de 249$580 réis referente a quota devida. O juiz fez a conclusão dos autos, uma vez que a taxa judiciária não foi paga.

              Companhia Fábrica e Tecido Covilhã (autor)
              Processo Judicial
              19150 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, perito regulador da avaria grossa do vapor Solon requereu expedição de carta precatória a fim de que as quotas de contribuição provisória fossem depositadas no Banco do Brasil. Pedido deferido.

              Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal (réu)
              Processo Judicial
              19855 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, mestre do hiate Leopoldo de propriedade da Companhia Vieiras Mattos S.A, alegou que este submergiu durante a sua viagem para Paranaguá, e foi rebocado pelo rebocador Delta. O suplicante requereu ratificar o protesto marítimo. Foi julgado por sentença a ratificação de protesto.

              37718 · Dossiê/Processo · 1953; 1956
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, uma Companhia de Seguros, sediada na Avenida 13 de Maio, 23, 8o. andar, RJ entrou com ação contra a ré, nos termos do código do processo civil, art. 291 e seguintes do mesmo, para requerer o pagamento de indenização por prejuízos causados por avarias e faltas de mercadorias seguradas pela autora, que estavam em transporte no navio da ré. A autora foi obrigada a pagar indenização à sua segurada, o Moinho Fluminense S.A pelas avarias e extravios de 36 sacos de farinha de trigo e derrames de vários quilos da mesma mercadoria. Pelo Código Comercial, art. 529 o transportador é responsável por todos os prejuízos durante o transporte, por isso, a autora pede indenização. transporte marítimo. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu, inconformado, apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o réu interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido. Cerqueira, Manoel A. (juiz)

              Companhia Boa Vista de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              14004 · Dossiê/Processo · 1892
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores eram estabelecidos em Niterói, proprietários da Fábrica Boa Sorte e receberam do suplicado vários sacos de feijão, milho, batatas e farinha, num total de 19165 quilos, depositados em frente à Ilha das Enxadas. Perderam-se todos os produtos. Como o suplicado não lavrou protesto e nem quis indenização aos autores, pediram reposição das importâncias avaliadas no valor de 3:000$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

              Monteiro & Paz (autor)
              14086 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, Sociedade Anônima estabelecida à Rua do Rosário, 2 a 22, requereu a ratificação de protesto feito a bordo do navio Curityba, sob o comando do capitão Elysio Gomes Pereira, que partiu do porto de Buenos Aires com carregamento de trigo e linhaça destinado ao porto do Rio de Janeiro, por motivo de avarias no navio e carga causadas por mau tempo. Solicitou que fossem citados o Moinho da Luz e o Moinho Fluminense, consignatários da maior parte do carregamento. O Juiz deferiu o requerido

              Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (autor)
              17902 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, comerciante a Rua Direita 813, veio por meio dessa requerer a devolução dos volumes e mercadorias apropriadas pelo réu e indenizar a falta de deteriorização de mercadorias e as perdas e danos resultantes da injusta retenção de tais objetos. O autor quando chegou ao Rio de Janeiro pelo vapor Malte deixou a responsabilidade pelo descarregamento com B. Machado e Cia que por sua vez incubiram os despachos dessa mercadoria ao suplicado J.B. Carvalho comercinte estabelecido a Rua da Alfândega 42, que realmente as despachou mas que delas se apoderou alegando que a empresa devia um valor que seria pago com essas mercadorias. Com isso o autor requer eua devolução dessas mercadorias. O juiz julgou perempta a ação.

              Ch. Weiler e Cia (autor). J. B. de Carvalho (réu)