DIREITO CIVIL; DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; OPÇÃO DE NACIONALIDADE

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL; DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; OPÇÃO DE NACIONALIDADE

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL; DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; OPÇÃO DE NACIONALIDADE

            Termos associados

            DIREITO CIVIL; DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; OPÇÃO DE NACIONALIDADE

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL; DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; OPÇÃO DE NACIONALIDADE

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Certidão de Casamento, 1952. Procuração, 1965
              24626 · Dossiê/Processo · 1965; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, estado civil casado, profissão médico, residente à Rua Doutor Paulo César ,130, Niterói, Rio de Janeiro. Ele pediu a instauração do processo de opção de nacionalidade de seus filhos, todos nascidos no estrangeiro, não estando a serviço do Brasil. O juiz julgou procedente a ação

              União Federal (réu)