DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; DANO MATERIAL; INDENIZAÇÃO

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              Recorte de Jornal Diário Oficial, 09/08/1924. Procuração 2, Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, Rua da Alfândega, 57, RJ, 1925, tabelião Ibrahim Machado, 1925. Recibo de Taxa Judiciária, 1925. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 33
              8521 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, comerciante de palitos e julgando-se prejudicada com a concessão da patente dada ao suplicado para um novo sistema de fabricação de palitos para dentes denominados Palitos Brasiliense, requereu ação sumária para anulação da referida patente por não apresentar nenhuma novidade na fabricação. O juiz julgou por sentença o pedido de desistência pelo autor em 10/06/1925

               A. C. Paes (autor)