DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; DESEMBARQUE DE MERCADORIA

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              Termo de Protesto, 1926
              7492 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de protesto feito pela autora para o pagamento dos custos do desembarque de um bloco de mármore pesando três mil e quinhentos quilos, em nome do consignatário José Francisco dos Santos. Os custos da descarga do produto por conta da Fazenda Nacional se deu pelo motivo do seu excesso de peso. O juiz deferiu o pedido

              Sociedade Anônima Brasital (suplicante)