DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; DIREITO COMERCIAL; DESPEJO; DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

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              12926 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Departamento Nacional de Saúde Pública requereu ação para desocupação do prédio onde funcionava o Banco Comercial do Rio de Janeiro, presidido por Francisco José Gomes Valente na Rua Senhor dos Passos, 169. Tal medida foi requerida após expedição de várias intimações para obras e melhoramentos do imóvel por medidas de higiene descumpridas. Sem sentença

              União Federal (autor). Banco Comercial do Rio de Janeiro e outros (réu)