DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; INDENIZAÇÃO

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        DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; INDENIZAÇÃO

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            DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; INDENIZAÇÃO

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              42188 · Dossiê/Processo · 1962; 1966
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores são seguradoras que seguraram mercadorias embarcadas em diversos portos para vários destinos, em que o réu figurava como proprietário das embarcações transportadoras. Entretanto, foi constatado roubo, avarias, extravio em tais transportes, em que as seguradoras pagaram aos seus segurados os valores equivalentes. Nestes termos, os autores propuseram uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional com o objetivo de receber o valor gasto nas indenizações, no total de Cr$134.764,00. Houve apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Inconformado, o réu interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento.

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              35681 · Dossiê/Processo · 1951; 1962
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora moveu contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navio do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor total de 335.454,10 cruzeiros, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. transporte marítimo O juiz Pedro Ribeiro de Lima julgou a ação procedente. A ré e o autor apelaram para o TFR. O TFR negou provimento ao recurso. O réu embargou o processo. O TFR recebeu os embargos. O autor recorreu extraordinariamente. O STF desprezou os embargos

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              35906 · Dossiê/Processo · 1961; 1961
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, com sede à Praça Pio X, 118, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 36.567,50 cruzeiros, em virtude de danos causados em mercadorias seguradas pela suplicante. As mercadorias estavam embarcadas no navio Rio Doce de propriedade do suplicado, em Porto Alegre com destino a Fortaleza. As partes entraram em acordo amigável.

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              28089 · Dossiê/Processo · 1953; 1960
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As suplicantes, seguradoras, com base no Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519 e 529, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de roubos e extravios verificados em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedades da suplicada. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambas apelações

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              31071 · Dossiê/Processo · 1955; 1957
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora moveu essa ação por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio e roubo de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor total de Cr$ 98.836,50 referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente e as partes apelaram, ao Tribunal Federal de Recursos, mas desistiu dos recursos devidos à liquidação da dívida

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              31694 · Dossiê/Processo · 1958; 1963
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, sociedade de seguros com sede na Avenida 13 de maio, 23, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 40.679,30 cruzeiros, por efeito de subrogação do que pagou como seguradora aos danos de cargas embarcadas em navios pertencentes à ré e extraviadas e avariadas durante a viagem. A suplicante baseou-se no Código Comercial, artigo 728, seguro marítimo, avaria, extravio. A autora desistiu da ação

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              31703 · Dossiê/Processo · 1952; 1959
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Trata-se do 2º volume de uma ação ordinária em que as autoras, companhias de seguro, pleiteavam o pagamento de uma indenização, por efeito de subrogação do que pagaram como seguradoras, aos danos em cargas embarcadas em navios da ré e extraviadas ou avariadas em curso de viagem marítima. Seguro marítimo, avaria, extravio. Trata-se do segundo tombo de uma ação. A ação foi julgada procedente em parte peo juiz José de Aguiar Dias e as partes recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso dos autores. O réu embargou e teve os embargos recebidos. O réu impetrou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso

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              32091 · Dossiê/Processo · 1962; 1968
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora propôs ação ordinária contra Companhia Nacional de Navegação Costeira, para ressarcir prejuízos. A autora pagou a seus assegurados o valor de Cr$94.097,80 por extravios de mercadorias ocorridos durante transportes realizados pela ré. De acordo com artigo 291 do Código Processual Civil requereu o pagamento do valor citado acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor de causa de Cr$ 95,000,00. A ação foi julgada procedente por Wellington Moreira Pimentel, recorrendo de oficio. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao apelo.

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              32908 · Dossiê/Processo · 1962; 1963
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As autoras, companhias de seguro localizadas no Rio Grande do Sul, requereram a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de CR$110.700,00. Este valor foi pago ao seu segurado Frigorífico Ideal S/A, em virtude do extravio e subtração de diversas caixas de banha refinada, transportadas em navios pertencentes a ré. Em 1962, foi realizado um acordo entre as partes, sendo pago a dívida. Em 1963, o processo foi julgada extinto.

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