DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS

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              33509 · Dossiê/Processo · 1963; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora era uma companhia de seguros estrangeira de nacionalidade inglesa, com representação geral para o Brasil na Avenida Rio Branco, 103, 16 andar. Fundamentou a ação nos artigos 494, 985, e 1524 do Código Civil, para ser a suplicante indenizada pelo ressarcimento feito aos segurados. Esses embarcaram em navio da ré mercadorias como farinha de trigo, manteiga e sacos de juta, que sofreram extravios ou avarias, resultando em um prejuízo no valor de CR$6.903.359.40, coberto pela autora. Esta pediu o reembolso do valor, acrescido de juros de mora e custos do processo. O autor desistiu da ação

              The Yorkshire Insurance Company Limited (autor). Companhia de navegação Costeira (réu)
              25222 · Dossiê/Processo · 1961; 1969
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Firmas seguradoras, três com sede na Inglaterra e uma com sede no Rio de Janeiro, propõem ação ordinária contra Lloyd Brasileiro. As autoras asseguravam mercadorias do Frigorífico Wilson do Brasil S/A embarcadas pela ré, no destino verificou-se extravio e as autoras indenizaram o Frigorífico no valor de CR$ 15393,10. Com base no Código Comercial requerem ressarcimento acrescido de juros e custas processuais. Dá-se valor de causa de CR$ 15000,00. O juiz Fonseca Passos julgou a ação procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o TFR deu provimento aos recursos

              Lloyd Brasileiro (Patrimônio Nacional) (réu). The London Assurance (autor). The London & Lancashire Insurance Company Limited (autor). Legal & General Assurance Society Limited (autor). Companhia de Seguros Sagres (autor)

              A autora, companhia de seguros, com sede à Rua Debert, 79, Rio de Janeiro, alegou que pagou uma indenização a seus segurados por avarias, roubos e extravios de mercadorias confiadas aos navios pertencentes a ré. A autora requereu o ressarcimento do valor pago. Ação julgada procedente, recorreu de ofício. Houve apelação para Tribunal Federal de Recursos que deu provimento, em parte.

              Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Loyd Sul Americano (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              36536 · Dossiê/Processo · 1960; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, sediada à Rua México, 3, com base no Código Comercial, artigo 728, propõe uma ação ordinária de indenização contra os suplicados, em virtude de faltas verificadas em fazendas seguradas pela suplicante, embarcadas no navio Lloyd Chile de propriedade do suplicado, do Porto de Bremer com destino ao Rio de Janeiro. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 80.000,00. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu do ofício. O réu recorreu e o TFR negou provimento aos recursos. O réu interpôs recurso extraordinário que não foi admitido pelo TFR. Juiz Polinício Buarque de Amorim

              Royal Exchange Assurance (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

              A suplicante, sociedade de seguro com seda na Avenida 13 de maio, 23, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 41.844,90 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado, sediado na Rua do Rosário, 2. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Ambos apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimeto, em parte, ao apelo do réu. A autora embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. A autora recorreu extraordinariamente, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Recurso Extraordinário

              Companhia Boavista e Seguros (autor). Lloyd Brasileiro (réu). União Federal (réu)
              26850 · Dossiê/Processo · 1967; 1968
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, sociedade de seguros, sediada na cidade do Rio de Janeiro, cobriu os riscos de diversos embarques feitos por segurados seus em navios de propriedade do réu. Mas no desembarque dessas mercadorias se verificou a falta ou o dano de parte da carga, obrigando a suplicante a pagar indenizações para cobrir os prejuízos de suas seguradas, ficando nos termos do Código Comercial, artigo 728, sub-rogada dos direitos das seguradas. Baseada no Código Comercial, artigo 519 e 529 a suplicante pediu uma indenização no valor de NCr$ 366, 85, a título de ressarcimento dos prejuízos sofridos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício

              Companhia Boavista de Seguros (autor). Navegação Atlântico Limitada (réu)
              26850 · Dossiê/Processo · 1967; 1968
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, sociedade de seguros, sediada na cidade do Rio de Janeiro, cobriu os riscos de diversos embarques feitos por segurados seus em navios de propriedade do réu. Mas no desembarque dessas mercadorias se verificou a falta ou o dano de parte da carga, obrigando a suplicante a pagar indenizações para cobrir os prejuízos de suas seguradas, ficando nos termos do Código Comercial, artigo 728, sub-rogada dos direitos das seguradas. Baseada no Código Comercial, artigo 519 e 529 a suplicante pediu uma indenização no valor de NCr$ 366, 85, a título de ressarcimento dos prejuízos sofridos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício

              Companhia Boavista de Seguros (autor). Navegação Atlântico Limitada (réu)
              26372 · Dossiê/Processo · 1961; 1965
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora moveu essa ação por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navios. Do réu e seguradas por ela, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 48.837,30 correspondente a indenização pagas a seus segurados por danos sofridos. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu embargou, mas o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos

              Companhia de Seguros Liberdade (autor). Lloyd Brasileiro (réu)
              26600 · Dossiê/Processo · 1960; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As autoras cobriram riscos, a favor do Banco do Brasil, sobre uma partida de trigo embarcada em navio da ré. No destino, verificou-se que 16.156 kg estavam estragados, resultando em prejuízo no valor de Cr$ 121.170,00. As autoras indenizaram o segurado pelos prejuízos e requereram o ressarcimento, visto ser do transportador a responsabilidade dos danos ocorridos durante o transporte. Requereram o principal acrescido de juros e gastos processuais. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. A autora embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos

              Companhia Boavista de Seguros (autor). União Federal (réu). Lloyd Brasileiro Produto Nacional (réu)
              27348 · Dossiê/Processo · 1969; 1973
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora moveu uma ação por conta de prejuízos ocasionados pela avaria, por óleo e água do fundo do porão, de 81000kg de trigª A mercadoria foi embarcada em navio do réu e os segurados requereram pagamento no valor de CR$ 57 103,75. Transportes Marítimos. Juiz julgou procedente a aç㪠Duas autoras apelaram para Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte.

              Navegação Mercantil Sociedade Anonima (réu). Companhia Boavista de Seguros Gerais(autor). Sul América Terrestre,Marítimos e Acidentes (autor). Companhia Internacional de Seguros e outros (autor)