DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS

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              33351 · Dossiê/Processo · 1960; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As autoras moveram uma ação ordinária, contra a Companhia Nacional de Seguros de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocorridos pelo roubo, extravio e avarias de diversas mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pelas autoras, que requereram o pagamento do valor de CR$ 95.294.90, a The Home Insurance Company, CR$ 106.276.10 a Great American Insurance Company e CR$ 1.000.00 a União Brasileira - Cia de Seguros, referente ao que pagaram de indenização dos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz julgou a ação procedente em parte, e recorreu de ofício. Tanto a autora, quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao apelo da autora, e negou provimento aos demais recursos. A ré, inconformada, interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido

              The Home Insurance company (autor). Great American Insurance Company (autor). União Brasileira Companhia de Seguros Gerais (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              34331 · Dossiê/Processo · 1967; 1970
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As suplicantes, com base no Código Comercial, artigos 102, 519, 529 e 728, propuseram ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em carregamento de trigo segurado pelas suplicantes, embarcado no Porto de Varna no navio de Narcea, afretado pelo suplicado, com destino ao Porto de Santos. O valor da indenização foi estipulado em NCR$ 1.762,64 cruzeiros novos. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofíciª A União Federal apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso

              Companhia Boavista de Seguros (autor). Mercantil Companhia Nacional de Seguros (autor). Lince Companhia de Seguros Gerais Sociedade Anônima (réu). Companhia de Seguros Bela Vista (autor). Companhia Nacional de Navegação Lloyd Brasileiro (réu). União Federal (réu)
              34331 · Dossiê/Processo · 1967; 1970
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As suplicantes, com base no Código Comercial, artigos 102, 519, 529 e 728, propuseram ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em carregamento de trigo segurado pelas suplicantes, embarcado no Porto de Varna no navio de Narcea, afretado pelo suplicado, com destino ao Porto de Santos. O valor da indenização foi estipulado em NCR$ 1.762,64 cruzeiros novos. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União Federal apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso

              Companhia Boavista de Seguros (autor). Mercantil Companhia Nacional de Seguros (autor). Lince Companhia de Seguros Gerais Sociedade Anônima (réu). Companhia de Seguros Bela Vista (autor). Companhia Nacional de Navegação Lloyd Brasileiro (réu). União Federal (réu)
              35738 · Dossiê/Processo · 1948; 1957
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Cia de Seguros Cruzeiro do Sul propõe ação ordinária contra Cia Nacional de Navegação Costeira. Autora cobriu riscos de diversas mercadorias transportadas pela ré e veio a indenizar suas seguradas em decorrência de extravios, chegando a um valor total de Cr$7.651,50. Tal prejuízo é de responsabilidade contratual da ré e a autora tem direito a ressarcimento, pois a mercadorias não chegaram do destino e a ré cobrou pelo frete. Autora deseja o valor principal acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$8.000,00. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos. A ré recorreu extraordinariamente ao STF, que deu provimento ao recursos. O autor embargou, mas teve os embargos rejeitados

              Companhia de Seguro Cruzeiro do Sul (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira Patrimônio Nacional (autor). União Federal (réu)
              27487 · Dossiê/Processo · 1968; 1973
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, companhia seguradora, cobriu os riscos do transporte de 107 bobinas de papel, a pedido da firma Companhia Transportadora Janer Comércio e Industria, transportadas de Hamburgo na Alemanha, para o Rio de Janeiro no navio Despinar. Acontece que no desembarque se verificou as avarias de parte da carga, já que as mercadorias foram atingidas por produtos químicos, acarretando prejuízos no valor de NCr$ 1.778,40, que foi coberto pela suplicante. Com isso, a suplicante ficou sub-rogada dos direitos da segurada, nos termos do Código Comercial, artigo 728, e pediu, baseada no Código Comercial, artigos 101, 494, 519 e 529 o ressarcimento do valor pagª A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

              Phoenix Assurance Company Limited (autor). Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (réu)
              33968 · Dossiê/Processo · 1963; 1969
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante era empresa de seguros, e cobriu os riscos do transporte de mercadorias feito nos navios Rio Parnaíba, Almirante Alexandrino, Rio Ipiranga, Rio Oiapoque, de propriedade da suplicada. No desembarque se verificou o roubo e o extravio de parte dessas mercadorias, acarretando prejuízos no valor de Cr$ 57852,30, que foram cobertos pela suplicante, que pediu o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício juiz. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento ao recurso

              Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              30809 · Dossiê/Processo · 1960; 1968
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, com sede à Rua Buenos Aires no. 29137, na cidade do Rio de Janeiro, cobriu os riscos do transporte de diversas mercadorias, a favor da firma Sandra Sociedade Anônima, embarcados nos navios Jangadeiro,Rio Oiapoque,Rio São Francisco,São Luiz e Manaus. Acontece que no desembarque se verificou danos nas mercadorias, que acarretaram prejuízos no valor total de Cr$ 74.682,90, que foi pago pela suplicante. A suplicante pediu o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente em parta. O juiz recorreu de ofício e tanto o réu como o autor apelaram. O Tribunal Federal de Recursos, porém, negou provimento a todos. O réu então interpôs recurso extraordinário e ofereceu embargos. O Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos e indeferiu os recursos.

              Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              34932 · Dossiê/Processo · 1960; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor moveu uma ação ordinária contra o Lloyd por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo de diversos quilos e caixas de salame embarcados em navios do réu e segurados pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 59.105,20, correspondente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O juiz Sergio Mariano proferiu a sentença

              Madepinho Seguradora Sociedade Anônima (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu). União Federal (réu)
              32921 · Dossiê/Processo · 1974; 1975
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As autoras seguraram o transporte de um trator realizado pela ré, mas no desembarque verificou-se avaria resultando em prejuízos no valor de Cr$ 776,00. Outro embarque, com projetores, resultou em extravio cujo prejuízo foi no valor de Cr$ 4.193,18. As autoras indenizaram as seguradas e requereram ressarcimento, pois o prejuízo era de responsabilidade do transportador. Requereram o valor de Cr$ 4.968,18, acrescido de juros e gastos processuais. O juiz homologou a desistência da autora.

              The Home Insurance Company (autor). União Brasileira Companhia de Seguros Gerais (autor). Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (réu)
              33725 · Dossiê/Processo · 1952; 1958
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora fez seguro de grande carregamento de sacos com farinha de trigo, embarcados no Rio de Janeiro para Fortaleza. No desembarque a mercadoria estava muito danificada. Um laudo concluiu que houve derramamento de água e extravios, com prejuízo de Cr$ 105.014,90. Atribuíram o prejuízo ao réu, visto que o transportador seria responsável por perdas e danos durante o transporte. Alegando ter pagado tal quantia ao assegurado, requereu ressarcimento acrescido de custas, juros e honorários. Em 1952 o juiz julgou procedente a ação. Em 1955 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, deu provimento em parte à apelação da ré, para excluir honorários de advogado

              Companhia Boavista de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)