DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS

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              34331 · Dossiê/Processo · 1967; 1970
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As suplicantes, com base no Código Comercial, artigos 102, 519, 529 e 728, propuseram ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em carregamento de trigo segurado pelas suplicantes, embarcado no Porto de Varna no navio de Narcea, afretado pelo suplicado, com destino ao Porto de Santos. O valor da indenização foi estipulado em NCR$ 1.762,64 cruzeiros novos. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofíciª A União Federal apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso

              Companhia Boavista de Seguros (autor). Mercantil Companhia Nacional de Seguros (autor). Lince Companhia de Seguros Gerais Sociedade Anônima (réu). Companhia de Seguros Bela Vista (autor). Companhia Nacional de Navegação Lloyd Brasileiro (réu). União Federal (réu)
              33351 · Dossiê/Processo · 1960; 1964
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As autoras moveram uma ação ordinária, contra a Companhia Nacional de Seguros de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocorridos pelo roubo, extravio e avarias de diversas mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pelas autoras, que requereram o pagamento do valor de CR$ 95.294.90, a The Home Insurance Company, CR$ 106.276.10 a Great American Insurance Company e CR$ 1.000.00 a União Brasileira - Cia de Seguros, referente ao que pagaram de indenização dos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz julgou a ação procedente em parte, e recorreu de ofício. Tanto a autora, quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao apelo da autora, e negou provimento aos demais recursos. A ré, inconformada, interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido

              The Home Insurance company (autor). Great American Insurance Company (autor). União Brasileira Companhia de Seguros Gerais (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              34359 · Dossiê/Processo · 1961; 1961
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora tinha representação geral no Brasil na Avenida Rio Branco, 103/17º andar, e fundamentação nos artigos 494, 529, 728, do Código Comercial, e artigos 159, 985, 1524, do Código Civil. Ela pediu o ressarcimento pelas indenizações pagas aos seus segurados pela subtração de mercadorias transportadas em navio da ré. O Laboratório Dandt Oliveira S/A embarcou pelo Vapor Arariba 34 caixas contendo Elixir da Saúde da Mulher, dos quais uma foi violada, enquanto a J Cruz e Companhia embarcou pelo Vapor Torres 272 sacos contendo pimenta preta, dos quais 14 foram violados, causando prejuízos no total de Cr$ 524.334,40. A autora pediu a restituição desse valor acrescido de juros de mora e custas de processo. O autor desistiu da ação

              Companhia Nacional de Seguros Corcovado (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              33011 · Dossiê/Processo · 1960; 1971
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora era uma Sociedade de Seguros com representação no Brasil à Rua México, 3, 6º andar, e fundamentou a ação no artigo 291 e seguintes do Código Civil. A suplicada cobriu riscos de diversos embarques feitos pela Companhia Comercial e Industrial Brasileira de Produtos Alimentares em navios de propriedade da ré. Nos portos de destino foi constatado que as mercadorias estavam danificadas ou em falta. A autora então pagou as indenizações devidas, e pediu o ressarcimento delas, no valor de Cr$ 66.090,00, acrescido de juros de mora e custas de processo. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-offício. A ré e o autor apelaram ao Tribunal Federal de Recursos. A ré embargou o processo. O TFR rejeitou os embargos. A ré impetrou recurso extraordinário, mas o recurso foi indeferido

              The Motor Union Insurance o Limited (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              23766 · Dossiê/Processo · 1947
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores, estabelecidos em Salvador, estado da Bahia, representados pela firma Luiz Xavier Souza, estabelecida na cidade do Rio de Janeiro à Rua da Quitanda, 161, era credora da ré no valor de 989,90 cruzeiros, devido ao extravio de mercadorias abordo dos seus navios. Os suplicantes declararam que aceitavam os árbitros já nomeados e a decisão proferida final e irrecorrível.A ré efetuou o pagamento da dívida

              Pereira Fernandes e Companhia limitada (autor). Companhia Nacional de navegação costeira (réu)
              26713 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, era consignatária de 12.000 barricas de cimento Atlas, vindas a bordo do vapor americano Beloxi, sofrendo diversas avarias no carregamento. A suplicante requereu designar os ausentes interessados para ciência do arresto. Em 1919 o juiz mandou ao autos subirem. Em 1920 foi homologado a desistência

              Companhia Oceana do Brasil (autor). Produce Warrant Company (réu)
              27252 · Dossiê/Processo · 1957
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os suplicantes tinham sede na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, à Rua dos Caetés, 186, e pediu a ré o ressarcimento de prejuízos no valor de Cr$ 42.750,00 por seguro de transporte marítimo sobre carga extraviada, sob responsabilidade dos suplicados. Estes localizavam-se à Rua do Rosário, 22, Rio de Janeiro, e levavam em seu navio Bandeirante, ao Porto de Manaus, 400 sacos de açúcar triturado da Usina Ilha Bela Sociedade Anônima. Houve um acordo entre as partes no valor de Cr$ 42.750,00, tendo a autora desistido da ação.Desistência

              Companhia de Seguros Minas Brasil (autor). Lloyd Brasileiro Pratrimônio Nacional (réu)
              28068 · Dossiê/Processo · 1962; 1971
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, com sede em São Paulo, alegou que contratou a ré para transportar em navios de sua propriedade diversas mercadorias pertencentes aos seus segurados. No desembarque, foi verificado o extravio de alguns volumes. A suplicante sub-rogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 201.401,50. O processo foi arquivado

              Companhia Seguradora Brasileira (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              32121 · Dossiê/Processo · 1971
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As autoras, com exceção da 2ª e da 04ª, têm sede na cidade do Rio de Janeiro, enquanto aquelas têm, respectivamente, sede na cidade de São Paulo e Porto Alegre. A Artia Comercio de Importação era estabelecida na cidade do Rio de Janeiro à Rua Joaquim Silva nª 56 3ª andar, e embarcou em 11/03/1920 de Nova York Estados Unidos da América do Norte, para o Rio de Janeiro no navio Dalila, cartões contendo lâmpadas de filamento incandescente para fotografias. No desembarque foram verificados extravios que acometeram um prejuízo no valor de Cr$ 144,51, que foi coberto pelas autoras. Elas pediram o ressarcimento desse valor acrescidos de juros de mora e custos do processª O juiz federal Euclydes Reis Aguiar homologou o pedido de desistência requerido pela autora.

              Tiête Companhia Nacional de Seguros (autor). Rio de janeiro Companhia Nacional de Seguros (autor). Atlântica Companhia Nacional de Seguros (autor). Farroupilhas Companhia Nacional de Seguros (autor). Companhia Marítima de Navegação Netumar (réu). União Federal (réu)
              34459 · Dossiê/Processo · 1961; 1968
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora era uma firma comercial estabelecida em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, e firmou com o suplicado um contrato de transporte. Na descarga das mercadorias foram constatadas faltas de sacos de açúcar nos navios Bandeirante e Rio Doce, no valor total de Cr$ 25.320,30. O suplicado cobrou da suplicante a taxa de 4 por cento sobre o frete para a realização de um seguro. Ela pediu então o ressarcimento daquele valor, acrescido de juros de mora e custas de processo. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu ex-offício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O réu recorreu de Recurso Extraordinário, o recurso não foi admitido

              Sociedade de Gêneros Alimentícios Limitada (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)