DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS

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              35016 · Dossiê/Processo · 1969; 1975
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, sociedade seguradora, estabelecida em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, representado no Rio de Janeiro por Sarthazo Agências de Seguros Limitada com escritório à Rua Anfilófio de Carvalho, 29, propôs uma ação ordinária de ressarcimento contra a suplicada representada no Rio de Janeiro pela agência marítima Dickinson sociedade anônima com escritório a Avenida Rio Brancª A suplicante alegou que foram verificadas faltas em caixas contendo peças e acessórios de automóveis segurados pela suplicante, após terem sido embarcados no navio Lekchaven de propriedade da suplicada, em viagem de Hamburgo para Porto Alegre. O valor da indenização foi estipulado em Ncr$ 30.339,44. A juíza se julgou incompetente. A ação foi ao Tribunal Federal de Recursos, que declarou competente. Em seguida, o juiz homologou o acordo entre as partes interessadas

              Santa Cruz (autor). Benesa Line (réu)
              41260 · Dossiê/Processo · 1957; 1962
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As suplicantes, com base no Código Comercial, artigos 102, 103, 519, 529, 492 e no Decreto nº 14473 de 10/11/1930, propõem uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$18.181,90. O juiz julgou improcedente a ação. Desta forma, a autora apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Juiz Wellington M. Pimentel

              A Marítima Companhia de Seguros Gerais (autor). Santa Cruz Companhia de Seguros Gerais (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              25050 · Dossiê/Processo · 1966; 1969
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora cobriu os riscos do transporte de caixas com produtos alimentares pertencentes à Companhia Industrial e Comercial Brasileirª Na descarga constatou-se roubo e avaria, cujo valor chegou a Cr$ 865.783,00. Esses danos seriam de responsabilidade do transportador. A autora requereu o ressarcimento do valor principal acrescido de juros e gastos processuais. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo do autor, em parte

              The Mota Union Insurance Company Limitada (autor). Companhia de Navegação Marítima Netumar (réu)
              37406 · Dossiê/Processo · 1962; 1968
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora tem sede em São Paulo e sucursal na cidade do Rio de Janeiro à Av. Rio Branco n°151. No exercício de suas atividades efetuou a indenização no valor de Cr$12671,70 correspondentes a mercadorias seguradas embarcados em navio do réu, e que por roubo não chegaram completas ao porto de destino, tais mercadorias eram 100m de Jio Pirastic n°8 AWG, em 2 caixas, embarcadas de Santos para Manaus no navio Almirante Alexandrino. A autora pede então ressarcimento dos valores mencionadas acrescido de juros de mora e custos do processo. O juiz deferiu a causa em 1963, e o TFR negou a apelação em 1965. O pedido de recurso ao STF foi negado em 1968 pelo Ministro Presidente do TFR, Oscar Saraiva

              Piratininga Companhia Nacional de Seguros Gerais e Acidentes do Trabalho (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu). União Federal (réu)
              35501 · Dossiê/Processo · 1963; 1964
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante sofreu um extravio de mercadorias sob a responsabilidade da ré. A suplicante pede o ressarcimento dos prejuízos. Aguarda-se providência do interessado

              Companhia Seguradora Brasileira (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              24310 · Dossiê/Processo · 1952; 1958
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante tinha sede em São Paulo à Rua Xavier de Toledo, 114/9º andar. Com base no Código Comercial, artigos 102, 103, 494, 519, 529 e 728, e no Decreto nº 19473 de 10/11/1930, propôs uma Ação Ordinária de indenização contra a Suplicada, em virtude de avarias e danos verificados em abalroamentos de artefatos de latão, marca Noemetizo, segurados pela suplicante, embarcado no navio Rio Juruá, de propriedade da suplicada, no Porto de Santos com destino do Porto de Salvador. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 2.093,20. A ação foi julgada prescrita. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação. A ré, então, embargou, tendo os embargos recebidos

              "A Marítima" Cia de Seguros Gerais (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (Réu)
              26590 · Dossiê/Processo · 1967; 1969
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora era uma sociedade de seguro com sede na Avenida General Osório, 725, Pelotas, estado do Rio Grande do Sul, e fundamenta a ação no artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil. Ela emitiu a favor da Cooperativa Arrozeira do Litoral Limitada uma apólice cobrindo riscos sobre 4.300 sacos contendo arroz beneficiado que foram embarcados no navio Planeta, de propriedade do réu. No porto de destino foram constatadas avarias em 147 sacos, causando uma depreciação de 60 por cento e o conseqüente prejuízo no valor de NCr$ 2.116,80, coberto pela autora. Essa pediu o ressarcimento desse valor, acrescido de juros de mora e custos do processª A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

              Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Pelotense (autor). Diogo e Companhia Limitada (réu)
              26590 · Dossiê/Processo · 1967; 1969
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora era uma sociedade de seguro com sede na Avenida General Osório, 725, Pelotas, estado do Rio Grande do Sul, e fundamenta a ação no artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil. Ela emitiu a favor da Cooperativa Arrozeira do Litoral Limitada uma apólice cobrindo riscos sobre 4.300 sacos contendo arroz beneficiado que foram embarcados no navio Planeta, de propriedade do réu. No porto de destino foram constatadas avarias em 147 sacos, causando uma depreciação de 60 por cento e o conseqüente prejuízo no valor de NCr$ 2.116,80, coberto pela autora. Essa pediu o ressarcimento desse valor, acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

              Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Pelotense (autor). Diogo e Companhia Limitada (réu)
              35635 · Dossiê/Processo · 1968; 1969
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As suplicantes, sociedades de seguros estabelidas à Praça Pio X, n°118, 8° e 9° andares, com base no Código Civil, artigos 159, 985, 1524 e no Código Comercial, artigo 728, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada sediada à Av. Rio Branco, 25, 7° andar, em virtude de extravio de 24 sacos de Pirosfosfato de sódio segurados pelas suplicantes, embarcados no navio Mermaconail de propriedade da suplicada, vindo do Porto de Nova York para São Paulo via Santos. O valor da indenização foi estipulado em NCr$812,53. O juiz Renato de Amaral Machado homologou a desistência do autor

              Great American Insurance Company (autor). The Home Insurance Company (autor). União Brasileira Companhia de Seguros Gerais (autor). Moore MacCormarck Navegação S. A. (réu)
              30204 · Dossiê/Processo · 1971; 1974
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, com sede na capital de São Paulo, e sucursal no Rio de Janeiro, na avenida Rio Branco, com base no Código Comercial, artigos 102, 494, 519, 529 e 728, no decreto 19473, de 10/12/1930, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, sediada à rua Almirante Mariath, 105, em virtude de avarias verificadas em carregamento de fardos de algodão, segurados pela suplicante, embarcados no navio José Apolinário de propriedade da suplicada, no Porto de Recife com destino a Manaus. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 20.534,60. O juiz julgou a ação procedente

              Brasil Companhia de Seguros Gerais (autor). Salinas Pereira Bastos Sociedade Anônima (réu)