DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS

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              35692 · Dossiê/Processo · 1962; 1962
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor propõe ação ordinária contra União Federal. Uma aeronave a serviço da autora, que se encontrava no aeroporto Santos Dumont, foi batida por um avião militar da Força Aérea Brasileira que estava manobrando. A autora buscou promover uma vistoria, mas não obteve conclusões, mas a responsabilidade da ré é evidente. Autora requerer condenação da ré do pagamento dos prejuízos decorrentes, inclusive lucros cessantes acrescidos de juros condena a ré aos gastos processuais. Autora esclarece que já recebeu seguro de casco de sua seguradora, mas exige o valor da franquia. Dá-se valor causal de Cr$100.000,00.Foi homologada a desistência. A suplicante tem escritórios à Rua México n°3, 3° andar

              Real S. A. Transportes Aéreos (autor). União Federal (réu)
              Processo judicial
              23734 · Dossiê/Processo · 1947
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores, estabelecidos à Rua São Paulo, 205, em Fortaleza, estado do Ceará, eram credores da companhia ré no valor de 4526 cruzeiros, proveniente de avaria de carga transportada por navios da ré antes da sua incorporação ao patrimônio nacional. Estes declararam que não houve omissão e que o crédito era real e verdadeiro e o seu julgamento era a quitação. O árbitro atutorizou o pagamento do requerido

              Carlos Braga e Companhia (autor). Companhia Nacional de navegação costeira (réu)
              Processo judicial
              23737 · Dossiê/Processo · 1947
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores, estabelecidos à Rua São Paulo, 205, Fortaleza, estado do Ceará, eram credores da companhia ré no valor de 4526 cruzeiros, proveniente de avaria de carga transportada por navios da ré antes da sua incorporação ao patrimônio nacional. Estes declararam que não houve omissão e que o crédito era real e verdadeiro e o seu julgamento era a quitação. O árbitro autorizou o pagamento do requerido

              Carlos Braga e Companhia (autor). Companhia Nacional de navegação costeira (réu)
              Processo Judicial
              22551 · Dossiê/Processo · 1968; 1970
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As suplicante, estabelecidas na Antuérpia, Bélgica, após terem pago a indenização no valor de 275,35 doláres aos donos de uma carga transportada pelo navio São Vicente, de Buenos Aires para Santos, SP, ficando assim, subrogadas dos direitos das segundas. As suplicantes requereram o pagamento do valor citado, pela suplicada, mas como ainda não obtiveram a documentação necessária à cobrança, elas requereram que fosse interrompido o prazo prescricional. O impetrante abandou o feito

              Hunter-Bowring Ltd. (autor). Leon Van Eissil (autor). Silfran Comércio de Navegação Ltda (réu)
              26382 · Dossiê/Processo · 1964; 1967
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora moveu essa ação por conta dos prejuízos ocasionados pela perda total de 14 caixas com óleo alimentício em virtude de queda ao mar que estavam embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 101.920,00 correspondente a indenização paga a seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

              Companhia Nacional de Seguros Gerais (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              36405 · Dossiê/Processo · 1956; 1958
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As autoras são companhias de seguros com sede em agência na cidade do Rio de Janeiro, e são seguradoras de embarques feitos em navios de propriedade e armação da suplicada e se viram obrigados a indenizar os seus segurados nos valores correspondentes aos prejuízos sofridos em virtude do extravio e roubo ocorrido durante o transporte. As suplicantes, pedem então o ressarcimento no valor de Cr$ 137.100,00 acrescido de juros de mora e custos do processo. O juiz Alberto Augusto Cavalcanti de Gusmão homologou a desistência do autor

              The Liverpool e London e Globe Ins. Co. Ltd (autor). Companhia de Seguros Aliança da Bahia (autor). Segurança Industrial Companhia Nacional de Seguros e outros (autor). Companhia Nacional de Navegação Marítima (réu)
              36053 · Dossiê/Processo · 1947; 1955
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Sul América Terrestre, Marítimos e Acidentes propõe ação ordinária contra LLoyd Brasileiro. Autora segurou as mercadorias, 20 caixas contendo artigos de alumínio, consignados a Gomes e Barbosa. Parte da mercadoria, transportada pela ré, não chegou ao destino, gerando prejuízo no valor de Cr$14.184,80. Casos semelhantes ocorreram em mais 10 embarques e a autora indenizou todas suas seguradas. Autora requerer o ressarcimento no valor de Cr$29.335,60 acrescido de juros e gastos processuais, visto ser o prejuízo decorrente de culpa contratual do réu. A ação foi julgada procedente e a ré apelou ao TFR, que negou provimento ao apelo

              Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              32568 · Dossiê/Processo · 1962; 1963
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Avenida Rio Branco n°135 - 5° andar, na qualidade de seguradora indenizou a sua segurada pela depreciação por água da chuva de 81 sacos de cevada marca PE-CCB-Rio de Janeiro, vindos de Porto Alegre e que estavam guardados no armazém da suplicada. A indenização paga foi no valor de CR$130.776,00. Com isso a suplicante ficou sub-rogada dos direitos da segurada, nos termos do artigo 728 do Código Comercial e pediu baseada nos artigos 1266 e 1283 do Código Civil, o ressarcimento do valor pago. O autor desistiu da ação.

              Companhia Nacional de Seguros Segurança Industrial (autor). Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)
              29994 · Dossiê/Processo · 1973; 1976
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, sociedade seguradora, sediada na rua Buenos Aires, 68, RJ requereu indenização contra o réu, empresa de navegação representada no Brasil no por Moore M. C, Comarck Navegação S/A, sediada na avenida Rio Branco, 25, RJ. Pediu o pagamento no valor de 54.568,56 cruzeiros referente à avaria de mercadorias, bobinas marcas X-05049 Nashua 747, que foram embarcadas no navio Normaedraco do suplicadª A ação foi julgada procedente em parte

              Insurance Company of North America (autor). Moore M. C. Comarck Lines Incorporated (réu)
              35620 · Dossiê/Processo · 1966; 1969
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As suplicantes, sociedades de seguros estabelecidas à Praça Pio X, n°118, 8° e 9° andares, com base no Código Civil, artigos 159, 985, 1524 e no Código Comercial, artigo 728, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas no navio Marietta de propriedade do suplicado, do porto de Antuérpia para o Porto de Santos. O valor total das indenização foi estipulado em Cr$320.000,00. A ação foi julgada procedente e o juiz Evandro Gueiros Leite recorreu de ofício. A União recorreu e o TFR negou provimento aos recursos

              The Home Insurance Company (autor). Great América Insurance (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)