DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS

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              34331 · Dossiê/Processo · 1967; 1970
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As suplicantes, com base no Código Comercial, artigos 102, 519, 529 e 728, propuseram ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em carregamento de trigo segurado pelas suplicantes, embarcado no Porto de Varna no navio de Narcea, afretado pelo suplicado, com destino ao Porto de Santos. O valor da indenização foi estipulado em NCR$ 1.762,64 cruzeiros novos. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofíciª A União Federal apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso

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              22798 · Dossiê/Processo · 1949; 1951
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora é uma firma internacional com sede em Londres. Com filial no rio de janeiro, a Londres e sons LTDA, propõe uma ação fundamentada principalmente nos artigos 519, 529 e 728 do código comercial 1524 do código civil, e 1º. Decreto no. 19473 de 1930, e nos termos do artigo 291 do código de processo civil. A suplicante pagou o seguro por extravios e avaria de mercadorias causada pela ré, e pede na justiça o ressarcimento da quantia paga mais o valor do processo. A ação foi julgada procedente

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              24763 · Dossiê/Processo · 1958; 1963
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora era uma sociedade de seguros, com sede em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, á Rua Siqueira Campos, 1193, e fundamentaram a ação no artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil. Ela cobriu os riscos do transporte sobre as mercadorias de seus segurados embarcadas em navios da primeira ré. No entanto, nos portos de destino foram constatadas faltas nas mercadorias. A autora, então, pagou as indenizações devidas, no valor total de Cr$ 23.607,40. Ela pediu, então, o ressarcimento desse valor acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada extinta

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              Procuração, 1946
              23736 · Dossiê/Processo · 1947
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores, estabelecidos à Praça da República, 43, em Belém, estado do Pará, pediram a habilitação de crédito por serem credores dos réus no valor de 4085,50 cruzeiros, proveniente da falta de carga transportada por eles antes da sua incorporação ao patrimônio nacional. Estes declarou que não houve omissão e que o crédito era real e verdadeiro e o seu julgamento era a quitação. O ábitro autorizou o pagamento do requerido

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              23788 · Dossiê/Processo · 1946; 1948
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores, estabelecidos na cidade do Rio de Janeiro, à Rua Barão do Rio Branco, 551, habilitaram-se como credores dos réus pelo valor de 630,60 cruzeiros, proveniente da falta de carga transportada em navios do réu antes da sua incorporação ao patrimônio nacional, cuja conta foi julgada procedente pela Organização Henrique Lage. Os árbitros autorizaram o pagamento do requerido

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              34052 · Dossiê/Processo · 1961; 1964
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante era firma comercial estabelecida em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Com base no Código Comercial, artigos 101, 103 e 159, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em faltas verificadas em mercadorias de propriedade da suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 10.200,00. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos

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              35903 · Dossiê/Processo · 1960; 1970
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, sociedade de serviços com sede àAvenida 13 de maio, nº. 23 8º andar, propõe uma ação ordinária de indenização contra suplicado, em virtude de roubo verificado em mercadorias somadas pelo suplicante, embarcada nonavio; Almirante Alexandrino de propriedade do suplicado.Ovalorda indenização foi estipulado em CR$ 19.165,00. A ação foi julgada improcedente. TFR negou procedimento ao recurso.O autor recorreu extraordinariamente. O STF negou provimento ao recurso

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              35904 · Dossiê/Processo · 1969; 1970
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, sociedade seguradora com sede àRua dos Caetés, nª. 745 emBelo Horizonte; Minas Gerais, propõe uma ação ordinária de indenização contra os suplicados, em virtude de roubos verificados em capeamentos em micro-motores elétricos, ponte embarcado noPorto de Icobe; Japãocom destino aPorto Alegre; Montana Manaus com transbordo para o navio; Rio Jaguaribede propriedade do suplicadª Ovalor da indenização foi estipulado em NCR$ 6.356,82. Houve um acordo e autor desistiu da açãª

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              29994 · Dossiê/Processo · 1973; 1976
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, sociedade seguradora, sediada na rua Buenos Aires, 68, RJ requereu indenização contra o réu, empresa de navegação representada no Brasil no por Moore M. C, Comarck Navegação S/A, sediada na avenida Rio Branco, 25, RJ. Pediu o pagamento no valor de 54.568,56 cruzeiros referente à avaria de mercadorias, bobinas marcas X-05049 Nashua 747, que foram embarcadas no navio Normaedraco do suplicadª A ação foi julgada procedente em parte

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              34766 · Dossiê/Processo · 1954; 1962
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora tinha sede na Avenida 13 de Maio, 23, e fundamentou a ação no Código de Processo Civil, artigo 291. Requereu a restituição do valor de CR$ 66435,10. Ela segurou mercadorias embarcadas em diversos navios, mas que foram extraviadas. Assim, teve de pagar o seguro. A autora alegou que o réu teria responsabilidade sobre o transporte das mercadorias. O juiz João Fontes de Faria julgou a ação procedente em 1955. O suplicado apelou e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento ao recurso em 1959

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