DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS

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              24310 · Dossiê/Processo · 1952; 1958
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante tinha sede em São Paulo à Rua Xavier de Toledo, 114/9º andar. Com base no Código Comercial, artigos 102, 103, 494, 519, 529 e 728, e no Decreto nº 19473 de 10/11/1930, propôs uma Ação Ordinária de indenização contra a Suplicada, em virtude de avarias e danos verificados em abalroamentos de artefatos de latão, marca Noemetizo, segurados pela suplicante, embarcado no navio Rio Juruá, de propriedade da suplicada, no Porto de Santos com destino do Porto de Salvador. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 2.093,20. A ação foi julgada prescrita. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação. A ré, então, embargou, tendo os embargos recebidos

              Sin título
              34331 · Dossiê/Processo · 1967; 1970
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As suplicantes, com base no Código Comercial, artigos 102, 519, 529 e 728, propuseram ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em carregamento de trigo segurado pelas suplicantes, embarcado no Porto de Varna no navio de Narcea, afretado pelo suplicado, com destino ao Porto de Santos. O valor da indenização foi estipulado em NCR$ 1.762,64 cruzeiros novos. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofíciª A União Federal apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso

              Sin título
              28068 · Dossiê/Processo · 1962; 1971
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, com sede em São Paulo, alegou que contratou a ré para transportar em navios de sua propriedade diversas mercadorias pertencentes aos seus segurados. No desembarque, foi verificado o extravio de alguns volumes. A suplicante sub-rogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 201.401,50. O processo foi arquivado

              Sin título
              25046 · Dossiê/Processo · 1967; 1969
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, firma estabelecida em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, fundamentou a ação no artigo 291 e seguintes do Código do Processo Civil. Ela contratou o transporte de um lote de sacos de arroz embarcados no navio Rio Jaguaribe, e ao desembarcar foram apontados falta de 891 quilos de arroz, causando um prejuízo no valor de Cr$ 474,90. A autora pediu o ressarcimento de bens e valor acrescido de juros de mora e custas do processª A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficiª A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento

              Sin título
              32568 · Dossiê/Processo · 1962; 1963
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Avenida Rio Branco n°135 - 5° andar, na qualidade de seguradora indenizou a sua segurada pela depreciação por água da chuva de 81 sacos de cevada marca PE-CCB-Rio de Janeiro, vindos de Porto Alegre e que estavam guardados no armazém da suplicada. A indenização paga foi no valor de CR$130.776,00. Com isso a suplicante ficou sub-rogada dos direitos da segurada, nos termos do artigo 728 do Código Comercial e pediu baseada nos artigos 1266 e 1283 do Código Civil, o ressarcimento do valor pago. O autor desistiu da ação.

              Sin título
              33509 · Dossiê/Processo · 1963; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora era uma companhia de seguros estrangeira de nacionalidade inglesa, com representação geral para o Brasil na Avenida Rio Branco, 103, 16 andar. Fundamentou a ação nos artigos 494, 985, e 1524 do Código Civil, para ser a suplicante indenizada pelo ressarcimento feito aos segurados. Esses embarcaram em navio da ré mercadorias como farinha de trigo, manteiga e sacos de juta, que sofreram extravios ou avarias, resultando em um prejuízo no valor de CR$6.903.359.40, coberto pela autora. Esta pediu o reembolso do valor, acrescido de juros de mora e custos do processo. O autor desistiu da ação

              Sin título

              A suplicante, sociedade de seguro com seda na Avenida 13 de maio, 23, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 41.844,90 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado, sediado na Rua do Rosário, 2. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Ambos apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimeto, em parte, ao apelo do réu. A autora embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. A autora recorreu extraordinariamente, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Recurso Extraordinário

              Sin título
              30919 · Dossiê/Processo · 1961; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As autoras eram firmas seguradoras, a primeira com sede na cidade do Rio de Janeiro e a segunda em Londres. Pela apólice n. 26.138 seguraram vidro de medicamentos do Laboratório Químico Farmacêutico Voros Ltda, pela apólice n. 28.386, mercadoria da Ferrovia Petrópolis S.A. consistente em tachas de ferro e pontos de Paris; pela apólice n. 155.384 mercadoria da firma Bhering & Cia, consistente em doces, embarcados nos navios Comandante Capella e Rio Tocantins. No desembarque notaram-se extravios e avarias nas mercadorias, cujos prejuízos foram cobertos pelas autoras, no valor total de Cr$91.084,00. Elas pediram o ressarcimento desse valor acrescido de juros de mora e custo do processo. A ação foi julgada procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso. juiz José J. Fonseca Passos .

              Sin título
              28677 · Dossiê/Processo · 1962; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, com sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, pagou aos segurados o valor de Cr$ 50.304,90, decorrente do prejuízo causado pelo extravio de parte das cargas embarcadas nos Portos do Rio de Janeiro e Porto Alegre, nos navios Itahité Itanagé e Torres. Com isso a suplicante se sub-rogou dos direitos dos segurados e pediu o ressarcimento do valor pago.A ré foi absolvida da instância por Helio Moniz Sodré

              Sin título
              29057 · Dossiê/Processo · 1949; 1955
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora moveu uma ação por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo, extravio e avarias em diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora. A suplicante requereu o pagamento do valor total de Cr$ 108.678,50 correspondente às indenizações pagas aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz julgou a ação procedente. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento somente à apelação da autora. A ré,então, embargou, tendo os embargos recebidos pelo Tribunal Federal de Recursos

              Sin título