DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARITIMO; INDENIZAÇÃO

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        DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARITIMO; INDENIZAÇÃO

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          DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARITIMO; INDENIZAÇÃO

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            DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARITIMO; INDENIZAÇÃO

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              31428 · Dossiê/Processo · 1962; 1963
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, sociedade de seguros estabelecida na Praça Pio X, 118, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 109,868,20, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade da suplicada, sediada na Avenida Rodrigues Alves, 303, RJ. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

              The Home Insurance Company (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              30811 · Dossiê/Processo · 1964; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, sediada na Rua do Beneditinos 10, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 275.476,20, referente ao extravio de diversas mercadorias que foram transportadas em embarcações de propriedade da suplicada, estabelecida na Avenida Rodrigues Alves 330 Riode Janeiro. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos.

              Companhia Continental de Seguros (autor). Companhia Nacional de Navegaçao Costeira (réu)
              31976 · Dossiê/Processo · 1962; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionado pela falta ou danos em mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$98.557,70, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. Transporte Marítimo. O juiz Alcides Dirceu Carmo de Oliveira julgou procedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria dos votos, deu provimento em parte para reduzir os honorários de advogado. Foi rejeitado os embargos proposto pela Companhia de Navegação Costeira.

              Companhia Boavista de Seguros (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              31978 · Dossiê/Processo · 1963; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, no exercício de suas atividades de sociedade de seguros cobriu os riscos do transporte de 1000 tabuas da Companhia Florestal Santa Catarina, que foram embarcadas no navio Iracema, em Florianópolis com destino a Recife. Mas no desembarque se verificou 275 tabuas sofreram extravios durante o transporte, o que causou um prejuízo no valor de Cr$ 93.440,20, que foi pago pela suplicante. Coberto o prejuízo a suplicante, nos termos do Código Comercial artigo 728, ficou sub-rogada dos direitos da seguradora e pediu, baseada nos artigos 102, 519 e 529 do Código Comercial, o pagamento pela suplicada do valor de Cr$ 93.440,20. O autor desistiu da ação.

              Companhia Boavista de Seguros (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              32116 · Dossiê/Processo · 1973
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, Companhia Seguradora Brasileira com sede em São Paulo e filial à Avenida Graça Aranha nª 206, alegou que segurou contra os riscos de transporte marítimo mercadorias consignadas á Catermaq S/A-Máquinas e Peças, embarcadas no porto de Nova York para o Rio de Janeiro pelo navio Marcos Souza. No desembarque foi verificado a falta de algumas mercadorias, totalizando um prejuízo no valor de 3.471,55 cruzeiros. O suplicante, conforme o Código Comercial artigo 728, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 3.471,55 cruzeiros. Seguro Marítimª O juiz homologou a desistência.

              Itaú Seguradora (autor). Companhia de Navegação marítima Netumar (réu)
              34062 · Dossiê/Processo · 1966; 1969
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante era Companhia seguradora localizada na Rua Visconde de Inhaúma, 134. Requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 510.000,00, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas a pedido da firma Comissária de Despachos Nortemar, que foram transportadas em embarcações da suplicada, sediada na Rua Teófilo Ottoni, 123. O juiz julgou a autora carecedora da ação. Houve agravo de petição para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

              Pearl Assurance Company Limited (autor). Companhia de Navegação Marítima Netumar (réu)

              A autora cobriu riscos sobre 1870 sacos contendo arroz, que foram transportados em navio da ré. No destino foi constatado que 301 sacos haviam sofrido avaria, resultando em prejuízo no valor de Cr$ 136.031,60. Em outro embarque a autora segurou o transporte de 2115 sacos contendo arroz. Na descarga verificou-se que 61 sacos estavam molhados. A autora pagou indenização nos dois casos, num valor total de Cr$ 177.627,60. Visto ser a ré responsável pelos danos ocorridos durante o transporte, a autora requereu ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. Processo inconcluso

              Mauá Companhia de Seguros Gerais (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              31917 · Dossiê/Processo · 1963; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, com sede na Avenida Rio Branco, 103, asegurou mercadorias embarcadas em navios da ré, que foram encontradas danificadas, quando chegaram em seu destino, obrigando-a a pagar o valor de Cr$187.265,00 como indenização. A autora requereu a restituição da quantia. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos

              The Yorkshine Insurance Company Limited (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              30833 · Dossiê/Processo · 1961; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os suplicantes, sediada em São Paulo, requereram ação para assegurarem pagamento de indenização no valor de Cr$ 367,00, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente, recorrendo do oficio. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. A ré recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos indeferiu o recurso.

              Jaraguá Companhia de seguros Gerais (autor). Vera Cruz Companhia Brasileira de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              32743 · Dossiê/Processo · 1961; 1962
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, companhia de seguros, requereu ação para pagamento de indenização das quantias que pagou a seus segurados por motivo de extravio ou roubo de mercadorias, quando transportadas por navios de propriedade da suplicada. O autor desistiu da ação.

              The Yokshire Insurance Company Limited (autor). Companhia de Navegação Costeira (réu)