DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; MARCA E PATENTE; APROPRIAÇÃO INDEVIDA; INDENIZAÇÃO

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              Procuração, 1920
              17889 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes, estabelecidos na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, requereram a posse das marcas de vinho Incomparável, Leopoldina e Vinho Typo Rheno e o pagamento das perdas e danos, com pena de 50:000$000 para o caso de nova turbação. segundos os autores, os réus procuraram apropriar-se das marcas, apresentando-as à Junta Comercial para o registro. Acusavam os réus de abrirem concorrência desonesta e danosa, baseados no registro 5424 de 1905, art 39. A ação foi dada como perempta pelo não pagamento da taxa judiciária.

              Oreste Franzoni & Companhia (autor). H. Narbonne & Companhia (réu)