DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; TRANSPORTE MARÍTIMO; INDENIZAÇÃO; PERDAS E DANOS

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              35885 · Dossiê/Processo · 1968; 1970
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, estabelecida à Avenida Rio Branco, 103, 06ª andar, com base no Código Comercial, Artigos 494, 529, 728, e no Código Civil, Artigos 159, 985, 986, 1065, 1524, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de provas verificadas em carregamentos de chapas de aço seguradas pela suplicante, que foram embarcadas em navios de propriedade do suplicadª O valor da indenização foi calculado em NCr$ 3392,72. A ação foi julgada procedente, a ré apelou da sentença ao TFR, que negou provimento ao recurso

              Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu). The Yorkshire Insurance Company Limited (autor)
              30803 · Dossiê/Processo · 1951; 1957
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As suplicantes,companhias de seguros, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade da ré .O valor da indenização foi estimulado em Cr$37.031,00. O juiz julgou procedente em parte a ação. O réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. O réu recorreu e o Supremo Tribunal Federal não conheceu ao recurso. O réu agravou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento.

              The Liverpool e London e Globe Insurance Company Limited (autor). Companhia de Seguros Phoenix Pernambucana (autor). Companhia de Seguros Aliança da Bahia (autor). Mauá Companhia de Seguros Gerais e outros (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira de Produto Nacional (réu)
              26966 · Dossiê/Processo · 1959; 1968
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As autoras, seguradoras, com sede na Alemanha, Áustria e Inglaterra, moveram contra a Administração do Porto do Rio de Janeiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelo incêndio no armazém n. 2 de tal porto, destruindo grande parte das mercadorias ali armazenadas e que eram seguradas pelas autoras, assim requereram o ressarcimento pelo que pagaram de indenização aos seus respectivos segurados pelos danos causados. A ação foi julgada procedente, e o juiz apelou de oficio ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte ao recurso. O autor entrou com um pedido de embargo que foi aceito o embargo. A União recorreu ao Tribunal Federal de Recursos através de um recurso extraordinário que foi rejeitado

              Albengia Versicherugs-Aktiengeseleschaft, e outros (autor). Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)
              22637 · Dossiê/Processo · 1949; 1965
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, com sede à rua do carmo, 65/67, com base no código comercial, propõe a ação de indenização o suplicado, em virtude de faltas verificadas em mercadorias segmentadas pela suplicante, embarcadas no navio Duque de Caxias de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipuçado em cr$38.796,50. A ação foi julgada prescrita. A autora agravou para o TFR que deu provimento. O ré então, interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado requerimentos. Os autos do procsso foram painados e o huiz de 1a. instância julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A autora tam bém recorreu, o TFR deu provimento ao recurso da autora. O réu ofereceu embargos que foram rejeitados pelo mesmo tribunal. Juizes, Alcino Pinto Falcão e jorge Salomão. Ministros, Victor Nunes, Villa Bôas, Ribeiro da Costa, Hermes Lima, Gonçal de Oliveira, Mourão Russell

              Novo mundo cia de seguros (autor). Lloyd brasileiro (réu)
              32570 · Dossiê/Processo · 1960; 1968
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora moveu um a ação ordinária contra a Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelo danos de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor total de Cr$ 185.369,60 referente a indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz Polinício Buarque de Amorim julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso extraordinário proposto pela autora da ação, por unanimidade de votos.

              Sul América Terrestre, Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              27590 · Dossiê/Processo · 1953; 1955
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora moveu essa ação contra o réu por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio e avarias de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que, assim, requereu o pagamento do valor de Cr$ 9.151,40 referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada em parte procedente. O juiz recorreu ex-officio ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

              Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phoenix de Porto Alegre (autor). Lloyd Brasileiro (réu)
              22647 · Dossiê/Processo · 1949; 1951
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A sulicante, com escritório à rua Visconde de Inhaúma, 134, com base no decreto 19473, de 1930, propõe uma ação de indenizaçaõ em mercadorias seguradas pelo suplicante, embarcadas em vapores de propriedade do suplicado. O valor total da indenização foi extipulado em cr$22.186,80. Ação julgada procedente. O ré apelou ao TFR que negou provimento. Juiz, Alcino Pinto Falcão. Ministros, Djalma da Cunha Mello, Mourão Russell e Elmano Cruz.

              Lloyd brasileiro (réu). União Federal (réu). Madepinho Seguradora s.a(autor)
              32543 · Dossiê/Processo · 1974; 1975
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, com sede na Rua Debret nª 79 10/13ª andares, fundamentou-se no Código Comercial artigos 519, 529, 728 e no Código Civil artigo 1534 e no Decreto nª 19473 de 10/12/1930 propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de falta de 2880 pilhas marca Rayovac seguradas pela suplicante, que foram embarcadas no navio Helena de propriedade da suplicada, vindo de Santos com destino a Manaus. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 1.644,00. O juiz julgou a ação improcedente.

              Sociedade Anônima de Seguros Gerais Lloyd Industrial Sul Americano (autor). Linha Brasileiras de Navegação Sociedade Anônima (réu)
              33644 · Dossiê/Processo · 1963; 1969
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante tinha sede na capital de São Paulo na Rua Direita, 49, e filial no Rio de Janeiro à Avenida Graça Aranha, 206, 8° andar. Com base no Código Comercial, artigos 99, 104, 494, 519 e 728, e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas no navio Loide Uruguay, de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

              Companhia Seguradora Brasileira (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

              A autora, com sede a Rua Teófilo Otoni, 15, Rio de Janeiro, alegou que era seguradora de diversas mercadorias transportadas em diversos navios pertencentes a ré. No desembarque foi verificado o extravio e roubo de parte das mercadorias. A suplicante como sub-rogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de sua indenização no valor de 106.918, 70 cruzeiros, conforme o Código Comercial, artigos 728, 103, 494, 519 e 529 e o Código Civil, artigo 1524. A ação foi julgada procedente em parte. A autora recorreu, assim como a ré, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos de ofício e do réu em parte e deu provimento ao recurso da autora em parte. A ré interpôs, então, embargos os quais foram recebidos pelo Tribunal Federal de Recursos

              Companhia de Seguros Riachuelo (autor). Lloyd Brasileiro (réu)