DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

          Equivalent terms

          DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

            Associated terms

            DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              263 Archival description results for DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              263 results directly related Exclude narrower terms
              17411 · Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciante, era credor do réu, residente em Petrópolis, Rio de Janeiro, no valor de 5:050$000 réis referente a duas notas promissórias vencidas. O suplicante requereu a condenação do réu no pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O juiz deferiu o requerido na petição inicial e expediu o mandado de penhora. O réu entrou com um embargo contra a penhora. O embargo não foi provado e o mesmo foi condenado nas custas. Após o acordo, o suplicante desisitiu da ação, sendo julgado por sentença o termo de desistência.

              36142 · Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, sendo credora da suplicada, estabelecida à praça XV de novembro, 3, do valor de 6:000$000 réis e mais 50$000 réis diárias a partir de 09/08/1935 até que se efetiva a reintegração no cargo que ocupava. Manoel Gomes, requer que seja ordenado o respectivo cálculo para que a suplicada efetue o pagamento no prazo de 24 horas. O juiz julgou nulo o executivo e recorreu de ofício. A autora agravou ao STF, que deu provimento para que o juiz aprecie o caso por seu merecimento. O juiz, então, julgou a ação procedente. A ré agravou ao STF, que negou provimento em parte

              Untitled
              Processo Judicial
              21075 · Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória expedida pelo Juízo Federal da Seção do Estado de São Paulo ao Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal a pedido dos suplicantes, requerendo a intimação do suplicado a pagar o valor 41:188$600 réis, sob pena de não o fazendo se proceda a penhora na quantia de 7:941$575 réis que se achamem seu poder. O juiz deferiu o requerido.

              Untitled
              Processo Judicial
              14509 · Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, em cumprimento das atribuições que lhe confere o Decreto nº 22132 de 25/11/1932 artigo 23, apresenta decisão proferida pela 12ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal contra o réu, que foi condenado a pagar ao exequente o valor de 250$000, não em virtude disto, o suplicante requereu a citação do mesmo que reside à Rua dos Romeiros, 18 Penha, para que na forma do Decreto nº 3084 de 6/11/1898 artigo 425 efetue o pagamento ou nomeie bens e penhora. O Juiz deferiu o requerido

              Untitled
              21148 · Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O Procurador requereu o cumprimento da decisão proferida pela 1a. junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal que condenou o réu a pagar a José Carvalho Bastos o valor de 1:344$500 réis relativo a salários atrasados. Foi deferido o requerido.

              Untitled
              21516 · Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              De acordo com o Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigo 23, o autor informou a decisão da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que condenou Macedo & Irmão ao pagamento de valor de 1:000$000 réis a Herminia Santos Fostes, mulher, referentes a três meses de salários como viúva de Antonio Barrozo Fostes, conforme o Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 4, e o Decreto nº 3084 de 01/11/1898, artigo 25. Foi deferido o requerido

              Untitled
              Carta Precatória, 1931
              21258 · Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A União Federal em cumprimento de carta precatória requereu a intimação de Telmo Baptista da Silva, residente na Rua Leopoldina 60, Estação de Ramos, para realização do pagamento no valor de 605$000 réis, devido a infração do Decreto n° 17464 de 06/10/1926artigo 8 e 14, e envolumentos do registro do imposto de consumo. Foi deferida a requerida intimação.

              Untitled
              35246 · Dossiê/Processo · 1961; 1963
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, autarquia federal de transportes marítimos à Rua do Rosário, 1, Rio de Janeiro, alegou que era credor do réu no valor de Cr$ 1.228.753,50. O suplicado durante o tempo que serviu na agência de Nova Orleans, Estados Unidos da América do Norte, tornou-se devedor da autarquia. O suplicante requereu o pagamento da dívida. Em 1963 foi lavrado o termo de acordo entre as partes.

              Untitled
              42804 · Dossiê/Processo · 1957; 1961
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As 6 suplicantes eram companhias de seguros sediadas na cidade do RJ à Av. Presidente Vargas, nº290. O réu era localizado à Av. Rio Branco, 120/4º andar, e se negou a receber o valor de Cr$ 164.045,60 como contribuições ordinárias dos suplicantes. A alegação seria a falta da taxa suplementar de 1 por cento. Para serviços de assistência médica, cirúrgica e hospitalar. Entretanto, essa taxa não seria devida, conforme as decisões do Supremo Tribunal Federal nos mandados de segurança, nº 4200, 4252, 4276. Pediram o devido recebimento, e custas; O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Marcelo Santiago Costa, solicitou ao Sr. Desembargador Corregedor da Justiça do Estado da Guanabara as necessárias providências no sentido de dar baixa na distribuição da referida ação.

              Untitled