DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              Processo Judicial
              14380 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, em cumprimento do Decreto n º 22132 de 25/11/1932 artigo 23 e através da decisão proferida pela 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal requereu a condenação do réu no pagamento do valor de 120$000 à Leonardo Ferreira Nunes referente ao salário de um mês e dispensa sem aviso prévio Decreto nº 3084 de 6/11/1898 Decreto nº 24742 de 14/07/1934 artigo 4. O Juiz deferiu o requerido

              Procuradoria do Departamento Nacional do Trabalho (autor). Domingos Nunes & Companhia (réu)
              Processo Judicial
              14509 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, em cumprimento das atribuições que lhe confere o Decreto nº 22132 de 25/11/1932 artigo 23, apresenta decisão proferida pela 12ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal contra o réu, que foi condenado a pagar ao exequente o valor de 250$000, não em virtude disto, o suplicante requereu a citação do mesmo que reside à Rua dos Romeiros, 18 Penha, para que na forma do Decreto nº 3084 de 6/11/1898 artigo 425 efetue o pagamento ou nomeie bens e penhora. O Juiz deferiu o requerido

              Departamento Nacional do Trabalho (suplicante)
              Processo Judicial
              21075 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de carta precatória expedida pelo Juízo Federal da Seção do Estado de São Paulo ao Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal a pedido dos suplicantes, requerendo a intimação do suplicado a pagar o valor 41:188$600 réis, sob pena de não o fazendo se proceda a penhora na quantia de 7:941$575 réis que se achamem seu poder. O juiz deferiu o requerido.

              Juízo Federal da Seção do Estado de São Paulo (deprecante). Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal (deprecado)
              Processo Judicial
              21160 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, de acordo com o Decreto n° 22132 de25/11/1932, artigo 23, informou a decisão da 1ª. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que condenou Tenori & Valle no pagamento do valor de 1:869$000 réis à Francisco Lane, referente a dispensa sem aviso prévio, conforme o Decreto n° 24742 de 14/07/1934 artigo 4, e o Decreto n° 3084 de 06/11/1898 artigo 425,. Foi deferido o requerido inicial.

              Procurador do Departamento Nacional do Trabalho (suplicante). Tenori & Valle (executado)
              Processo Judicial
              21249 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, de acordo com o Decreto n° 22132 de 25/11/1932artigo 23, informou a decisão da 1ª. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que condenou Madame Genny, mulher, no pagamento do valor de 42$600 réis à Laura Mattos, referentes a dispensa sem aviso prévio, conforme o Decreto n° 24742 de 14/07/1934artigo 4 e o Decreto n° 3084 de 06/11/1898artigo 425. Foi deferido o requerido inicial.

              Procurador do Departamento Nacional do Trabalho (suplicante)
              Processo Judicial
              21607 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante solicitou a devolução dos autos do processo, levados com vista por Oscar Maia de Azevedo, advogado da empresa Prado Peixoto & Companhia. Foi deferido o requerido

              Processo judicial
              24773 · Dossiê/Processo · 1958
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, credora da ré no valor de 200,00 cruzeiros, requereu um mandado executivo para pagamento. O valor refere-se ao imposto do exercício de 1954, multas e adicionais. A ação foi julgada finda

              Fazenda Nacional (autor)
              Processo Judicial
              21013 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, de acordo com o Decreto n° 22132 de 25/11/1932art. 21 e 23, informou a decisão da 2ª. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que condenou José da Rocha Freitas no pagamento do valor de 93$600 réis à Américo Joaquim Santiago, referentes a dispensa sem aviso prévio, conforme o Decreto n° 24742 de 14/07/1934art. 4, e o Decreto n° 3084 de 06/11/1898 art.425. Foi deferido o requerido inicial.

              Procurador do Departamento Nacional do Trabalho (suplicante)
              Processo Judicial
              21359 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, de acordo com o Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigo 23, informou a decisão da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que condenou Sady Irmãos ao pagamento do valor de 270$000 réis a Luis Alexandre Barbur, referentes a uma indenização por dispensa sem aviso prévio, conforme o Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 4, e o Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 425. Foi deferido o requerido

              Procurador do Departamento Nacional do Trabalho (suplicante). Sady irmãos (executado)
              Processo Judicial
              21178 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, de acordo com o Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigo 23, informou a decisão de 1ª. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que condenou R. Sass no pagamento do valor de 407$100 réis à Eulália Teixeira, mulher, conforme o Decreto n° 24742 de 14/07/1934, artigo 4 e o Decreto n° 3084, de 06/11/1898. O valor era referente a uma indenização por demissão sem aviso prévio. Foi deferido o requerido.

              Procurador do departamento Nacional do Trabalho (autor)