Pediram citação aos réus para que em dez dias comparecessem em audiência, requerendo pagamento do valor de 1:152$300 réis, pelo prêmio do seguro marítimo, sob pena de condenação ao pagamento do principal, juros e custas. Os réus eram firma de comissões e consignações, situada à Rua da Alfândega, 198, Rio de Janeiro, e os autores estabeleciam-se à Rua da Candelária, 18, Rio de Janeiro. O Juiz deferiu o requerido
Companhia Fidelidade do Rio de Janeiro (autor). Rogerio, Irmão e Companhia (réu)DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA
263 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA
Cícero Lins de Macedo inicia uma consignação em pagamento contra Carlos Mendes Campos e a Caixa Econômica Federal, estando a última de acordo e auxiliando o trâmite conduzido pela primeira, trâmite esse que vem a prejudicar o autor. Cícero Lins Macedo pagava o apartamento que comprou em parcelas, onde a última a ser paga quitaria a compra e a escritura definitiva seria feita e, assim, o imóvel seria, de fato, o inventariante Carlos Mendes Campos e a credora hipotecária Caixa Econômica Federal recusam receber o pagamento para possivelmente evitar a plena aquisição do imóvel pelo autor. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira homologou a desistência requerida
Caixa Econômica Federal (réu)A suplicante, sendo credora da suplicada do valor de 500$000 réis referente a infração do regulamento baixado pelo decreto 21240, de 04/04/1932 da Censura Theatral e de Diversões Públicas da Polícia Civil do Distrito Federal, requer a intimação da suplicada para que efetue o pagamento da respectiva dívida. O juiz julgou procedente o embargo e recorreu de ofício ao STF, que negou provimento ao recurso
Fazenda Nacional (autor). Empresa Luiz Severiano Ribeiro (réu)A autora entrou na ação por si e como tutora de seus filhos menores impúberes. Tendo o finado Manoel Pereira da Fonseca arrendado à ré a fazenda Santa Maria da Fonseca, no município de Santa Luzia de Carangola Minas Gerais, e sendo a autora e seus filhos meeiros e herdeiros do finado, requereu que fossem os réus condenados a pagarem o valor de 6:000$000 réis, referente às prestações vencidas, mais 3:000$000 réis por semestre. A ação foi julgada procedente. Os réus apelaram ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhes provimento. Os réus entraram com embargos, que foram rejeitados.
E. Lambert & Cia e outros (réu)A suplicante, autarquia federal, requereu ação para assegurar o pagamento da dívida no valor de 81.540,00 cruzeiros, referente ao empréstimo dado ao suplicado, estado civil casado, profissão industriário. Processo inconcluso
Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (autor)A autora, devedora do Banco do Brasil em virtude de financiamento no valor de Cr$500.000,00 acrescidos de juros, com base na Lei n° 1002 de 1949 requereu os benefícios nela presentes, para o capital e para os juros. Dá-se valor causal de Cr$1.000,00. O juiz deu provimento em parte, e recorreu de oficio. O Tribunal Federal de Recursos decidiu dar provimento a tal recurso.
Fazenda Piranema (autor). União Federal (réu)O suplicante, entidade autárquica com sede na avenida Almirante Barroso, 78, sendo credor da suplicada, estabelecida na rua Curupaiti, 21 do valor de Cr$ 85.576,00, propõe uma ação ordinária requerendo o pagamento, nos termos do decreto-lei 960, de 17/12/1938. Processo inconcluso
Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (autor). Auto Mecânica Todos os Santos Limitada (réu)As suplicantes eram residentes no Estado do Rio de Janeiro. Ajuizaram três reclamações diferentes contra a Companhia Edificadora S/A e conseguiram indenização da citada companhia. Esta passou a tentar evitar ter que pagar as indenizações, e já que a companhia também era devedora da União, os suplicantes queriam que os bens penhorados fossem usados para quitar as dívidasmque a conpanhia tinha com eles. Ação inconclusa
União Federal (réu)As 6 suplicantes eram companhias de seguros sediadas na cidade do RJ à Av. Presidente Vargas, nº290. O réu era localizado à Av. Rio Branco, 120/4º andar, e se negou a receber o valor de Cr$ 164.045,60 como contribuições ordinárias dos suplicantes. A alegação seria a falta da taxa suplementar de 1 por cento. Para serviços de assistência médica, cirúrgica e hospitalar. Entretanto, essa taxa não seria devida, conforme as decisões do Supremo Tribunal Federal nos mandados de segurança, nº 4200, 4252, 4276. Pediram o devido recebimento, e custas; O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Marcelo Santiago Costa, solicitou ao Sr. Desembargador Corregedor da Justiça do Estado da Guanabara as necessárias providências no sentido de dar baixa na distribuição da referida ação.
Companhia de Seguros Sagres (autor). Companhia de Seguros Cruzeiro do Sul (autor). Companhia de Seguros Imperial (autor). Securitas S/A (autor). Companhia Geral de Administração e Incorporações (autor). Lowndes & Sons LTDA (autor). Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (réu)Trata-se de embargos a penhora do vapor Poconé, referente a ação executiva que o autor moveu contra a ré
Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (réu)