O autor, estado civil casado, profissão advogado, sendo credor da ré no valor de 27.332$400, e tendo requerido já o pagamento, solicitou que fosse tomado por termo o seu protesto, a fim de interromper a prescrição. O pedido foi deferido
UntitledDIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA
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O autor, sediado á Avenida Almirante Barroso, 97, Rio de Janeiro, requereu a condenação da ré no valor de 32.541,60 cruzeiros, conforme o Código Civil, artigos 1056 e 1061. O autor assumiu as obrigações para executar os serviços de terraplenagem e obras de arte, correspondente na Variante Ribeirão da Divisa -Agulhas Negras, contudo, o pagamento não foi feito. A ré foi condenada no pedido. Recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento
UntitledA autora requereu contra os réus, profissão pintor e professora respectivamente, o pagamento da taxa de armazenagem dos automóveis nos valores de Cr$ 66.790,00 e Cr$ 30.430,00 respectivamente. Em 1966 o processo aguardava iniciativa das partes. cobrança
UntitledOs autores, negociantes em Niterói Rio de Janeiro, requereram o pagamento do valor de 1.080$000 réis, contra a massa falida E. M. Baumgart. Os autores haviam comprado dos réus 2 mil telhas francesas, marca Mercês, no valor de 540$000 réis, porém, a deixaram no estabelecimento da firma ré, a qual veio a falir. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.
UntitledCosta Pereira & Companhia, negociantes, eram consignatários de diversos volumes da Europa pelo navio Asturias de propriedade do autor. As mercadorias, porém, foram descarregadas com diferença de peso e com algumas caixas violadas. Foi verificado um extravio de mercadorias no valor de 1177160 francos. Estes requereram o pagamento de uma indenização. Foi dado provimento ao requerido pelo autor, devido à anulação da citação do réu.
UntitledA suplicante, mulher, domiciliada em Niterói, estado civil viúva de José Silveira, alegou possuir dois terrenos situados à Rua Conselheiro Costa Pereira, no. 47 e 58 A, e que estes foram ocupados pelo suplicado. Em virtude disto, a suplicante requereu que fosse o suplicado condenado a pagar-lhe o valor dos referidos terrenos avaliados em 16:649$500 valor. O juiz julgou a ação procedente. O réu apelou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento de apelação.
O autor, incurso no artigo 242 e 239 da Consolidação das Leis Penais, requereu justificar que no dia 23/05/1935 encontrava-se enfermo em Pinheiros, não sendo pago nenhuma conta de gás e luz referente ao prédio da Rua Uruguaiana 141, onde residia Frederico Dias. O suplicante requereu a intimação de Frederico Dias, para que exibisse em juizo os recibos de luz e gás relativos ao mês de abril de 1935. O juiz homologou a justificação.
A suplicante, sendo credora da suplicada, estabelecida à praça XV de novembro, 3, do valor de 6:000$000 réis e mais 50$000 réis diárias a partir de 09/08/1935 até que se efetiva a reintegração no cargo que ocupava. Manoel Gomes, requer que seja ordenado o respectivo cálculo para que a suplicada efetue o pagamento no prazo de 24 horas. O juiz julgou nulo o executivo e recorreu de ofício. A autora agravou ao STF, que deu provimento para que o juiz aprecie o caso por seu merecimento. O juiz, então, julgou a ação procedente. A ré agravou ao STF, que negou provimento em parte
UntitledA autora, estabelecida a Rua Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, fundamentada no Código Comercial, artigo 728 no Código Civil, artigos 985, 1432 e 1524 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, requereu a condenação da ré Organização Henrique Lage, Patrimônio Nacional no pagamento do valor de Cr$ 13.795,90, provenientes de indenizações pagas a Luddgrim e Companhia Limitada e Azevedo Victor & Companhia Limitada reativo ao extravio de diversas mercadorias transportadas pela ré e asseguradas pela suplicante. O juiz julgou procedente a ação. A ré, inconformada, recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso
UntitledOs autores, credores por soldadas da ré, estabelecida no Mercado Municipal, ex tripulantes do barco Rei do Congo e Santa Bárbara, requerem o valor total de 16:069$000, referente as soldadas. A ré, em situação de falência, conseguiu alegar ter pago a todos os seus credores e obter a sentença que julga cumprida sua concordata. Acontece que a ré não efetuou o pagamento dos autores. Há citação do Decreto n° 3084, de 05/11/1898. O juiz julgou procedente a ação e condenou o réu nos termos da inicial.
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