DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

          Equivalent terms

          DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

            Associated terms

            DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              263 Archival description results for DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              263 results directly related Exclude narrower terms
              17052 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes requereram do suplicado o pagamento do valor 12:385$535 réis dos serviços prestados por esses operários de Itacurusá a Angra dos Reis. Também, quando o Ministério da Viação paralisou as obras por falta de verbas, esses suplicantes continuaram trabalhando na conservação desse trecho até mesmo depois das suspensões gerais do serviço. Com isso os autores requereram junto a Justiça Federal o pagamento desses salários não pagos, e que a suplicante alegou não ter nenhuma responsabilidade sobre o fato. A ação foi julgada procedente e condenou os réus no pedido. A sentença foi agravada ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso.

              Untitled
              17764 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nacionalidade francesa, industrial, residente em Nova Friburgo, Rio de Janeiro, alegou que no ano de 1919 os réus iniciaram contra os autores uma ação executiva para cobrança de uma letra de câmbio no valor de 25:603$500, e uma nota promissória no valor de 234$000 réis. Devido a dívida foi penhorada a Fazenda Romão, localizada no Município de São Fidélis. O suplicante, de acordo com o Código Civil art. 1531, requereu a condenação dos réus no pagamento do valor de 28:515$000 réis referentes ao dobro dos valores que receberam em açúcar e que não ressalvaram, como era exigido por Lei. Nacionalidade Francesa. O Juiz julgou nula a ação, e Supremo Tribunal Federalnegou provimento a apelação para confirmar a sentença apelada.

              Untitled
              17808 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nacionalidade italiana, residente em Ubá Minas Gerais, requereu o pagamento do valor de 6:200$000, com juros de mora e custas, pelo réu, de quem era credor. O autor depositou o referido valor no banco, entretanto, o réu negou a existência de algum vínculo com o autor. O juiz homologou a desistência do autor.

              Untitled
              17853 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes estabelecidos com matriz em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, requereram o valor de 2:200$00 réis dos réus, negociantes da Rua da Assembléia no. 19, com juros de mora e custas. Os réus contrataram com os autores a entrega de 2000 résteas de cebola, pela quantia de 110$000 o cento de résteas. Acontece que os réus se recursaram a pagar alegando que tal encomenda era conta de résteas que foram compradas de Luiz LoVêa, por 65$000 o cento, compra esta intermediada pelos autores e que não foram entregues. Após acordo entre as partes foi homologado por sentença o termo de desistência.

              Untitled
              17970 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente em Campo Limpo Comarca de Atibaia São Paulo, requereu a cobrança do valor de 13:767$060 réis para o réu, comerciante à Rua do Rosário 67, Rio de Janeiro. O autor era cessionário da firma Perpetuo e Martha, que contratou com a firma G Oliveira e Companhia 10.000 sacos de farinha de mandioca. Como a firma não dispunha do capital para a compra da mercadoria, Perpetuo e Martha deram o fundo preciso, obrigando esta ao pagamento posterior. A firma deu ordem de receber do réu a quantia, em favor do qual emitiram uma letra a 60 dias contra J. L. Freire, do Recife, do valor das mercadorias. O réu recebeu a ordem e a irigiu a seu procurado. Acontece que a letra havia sido dada como caução ao Banco Ultramarino pelo réu. A mercadoria foi apreendida e o autor sofreu danos. O juiz indeferiu o pedido. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento.

              14907 · Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação para pagamento de valor de 1:500$000 réis ao autor, que havia dado arrendamento de seu prédio ao réu, na Rua Visconde do Rio Branco, 253, na cidade de Niterói, Rio de Janeiro. O arrendatário sublocou o prédio a Felippe José, sem que fosse pago ao autor a quantia devida. Julgados não provados os embargos, condenando os réus ao pagamento

              Carta Precatória, 1931
              21258 · Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A União Federal em cumprimento de carta precatória requereu a intimação de Telmo Baptista da Silva, residente na Rua Leopoldina 60, Estação de Ramos, para realização do pagamento no valor de 605$000 réis, devido a infração do Decreto n° 17464 de 06/10/1926artigo 8 e 14, e envolumentos do registro do imposto de consumo. Foi deferida a requerida intimação.

              Untitled
              Processo Judicial
              14509 · Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, em cumprimento das atribuições que lhe confere o Decreto nº 22132 de 25/11/1932 artigo 23, apresenta decisão proferida pela 12ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal contra o réu, que foi condenado a pagar ao exequente o valor de 250$000, não em virtude disto, o suplicante requereu a citação do mesmo que reside à Rua dos Romeiros, 18 Penha, para que na forma do Decreto nº 3084 de 6/11/1898 artigo 425 efetue o pagamento ou nomeie bens e penhora. O Juiz deferiu o requerido

              Untitled
              21148 · Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O Procurador requereu o cumprimento da decisão proferida pela 1a. junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal que condenou o réu a pagar a José Carvalho Bastos o valor de 1:344$500 réis relativo a salários atrasados. Foi deferido o requerido.

              Untitled
              21516 · Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              De acordo com o Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigo 23, o autor informou a decisão da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que condenou Macedo & Irmão ao pagamento de valor de 1:000$000 réis a Herminia Santos Fostes, mulher, referentes a três meses de salários como viúva de Antonio Barrozo Fostes, conforme o Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 4, e o Decreto nº 3084 de 01/11/1898, artigo 25. Foi deferido o requerido

              Untitled