DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; RESPONSABILIDADE CIVIL; ACIDENTE DE TRANSITO; APOSENTADORIA

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              35470 · Dossiê/Processo · 1958; 1960
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor move ação ordinária contra União Federal. O autor trabalhava na Escola Almirante Batista das Neves quando foi designado a ir em um caminhão a Barra Mansa. Este caminhão deveria fazer viagem a título de experiência, mas aproveitou-se para trazer tijolos, ração e folhagem. O caminhão capotou, o autor teve sua perna amputada logo, houve acidente em serviço que resultou em incapacidade. Ao invés de ser aposentado com proventos integrais, o autor foi apenas dispensado, o que desrespeita o artigo 191 da Constituição. Requer obter aposentadoria com o total dos proventos recebidos na data do acidente. Dá-se valor de causa de Cr$10.000,00. Processo inconcluso

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