DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; RESTITUIÇÃO DE QUANTIA

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              22573 · Dossiê/Processo · 1945; 1950
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora propõe ação ordinária contra o réu, nacionalidade alemã. O réu era diretor-gerente e foi afastado do cargo. A autora possui relevância para a economia nacional e durante a guerra foi dita empresa de interesse militar. Às vésperas de ser afastado, o réu retirou da Caixa Social o valor de Cr$ 200.000,00 para comprar 50kg de vitamina C. Ocorre que o réu não devolveu o valor e nem comprou a referida mercadoria. Requer restituição e condenação do réu a pagar os gastos prossessuais. ação foi julgada improcedente, recorrendo de ofício. A autora apelou ao Tribunal Federal Regional, que negou provimento ao agravo dos autos e do apelo. A ré recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

              Companhia Chimica Merck Brasil, Sociedade Anônima (autor)