DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; PENHORA

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              11989 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores tinham sede na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro e eram credores do réu, no valor de 370$000 réis, devido à nota promissória vencida e protestada e pediram mandado executivo para obtenção do pagamento, sob pena de penhora até o valor, mais juros e custas. Deram à causa o valor da dívida. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

              Banco Predial do Estado do Rio de Janeiro (autor)
              13657 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitalista, sendo credor da ré em 850:000$000 réis, requereu pagamento sob pena de penhora das Fazendas de Santa Rosa, Santa Margarida, Santo Antonio da Graça, Santo Antonio de Muriaí e São José, em Campos. Foi julgada por sentença a desistência do autor

              Brandão e Cia (réu)
              13656 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tendo Ernesto Oswaldo Schmitt cedido à autora, mulher, pelo valor de 14:000$000 réis os direitos creditórios do empréstimo feito ao réu, que não quitou dívida do mesmo valor, requereu mandado executivo para pagamento da dívida, sob pena de se proceder à penhora. Foi julgada por sentença a desistência

              12160 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher inventariante do espólio de seu finado marido, que se processa em Valença, estado do Rio de Janeiro, credora do réu pelo valor de 2:300$000 representado em promissórias vencidas e não pagas, requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento da referida quantia sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o requerido

              11302 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, residente no estado do Rio de Janeiro, alegou ser credora dos réus no valor de 124.800$000 réis, referente a uma nota promissória vencida e não paga. Requereu pagamento da dívida, sob pena de penhora. O juiz deu por sentença a penhora. A ré apelou e o juiz aceitou. Os autos foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal. Posteriormente houve agravo por parte da ré e o STF julgou-o improcedente. Houve apelação pelo réu e o STF reformou a sentença apelada. Por fim, a causa foi improcedente para a autora

              11391 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade do Rio de Janeiro, era credor do réu, residente na Avenida Rio Branco, 49, no valor de 3:500$000 réis, referente a uma nota promissória. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo a fim de obter o pagamento da referida dívida sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto pelo não pagamento das taxas judiciárias no prazo legal. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado.

              11462 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor capitalista domiciliado na cidade de Niterói, requereu mandado executivo para que o réu pagasse in continenti a dívida do valor de 1:600$000, referente a 2 notas promissórias. Requereu ainda estabelecimento de prazo para pagamento ou penhora de seus bens. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

              Procuração, Tabelião José Machado, SP, 1922
              13753 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estabelecido na cidade de São Paulo, era credor do réu, situado na Travessa Manoela Barbosa, 7, Méier, Rio de Janeiro, no valor de 1:571$000 réis, referente à letra de câmbio vencida. O autor requereu expedição de manadado executivo para o pagamento, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

              11906 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era cessionário e sub-rogado de direitos de Leopoldo Nascimento contra a ré. Pediu rescisão de sentença em autos de ação executiva e nulidade desta, movida pelo agente da ré, João de Souza Valle, contra Leopoldo, afirmando que este devia o valor de 15:494$551 réis por frete de despesas do vapor nacional Carangada. Conseguiu-se mandado de penhora, mas não só se interpuseram embargos, como também se depositaram as quantias do frete, para desoneração da penhora, de 8:054$994 réis. Ainda assim julgou-se pela penhora, por lançamento dos réus, transgredindo o regulamento nº 737 de 1850, artigo 680. Pediu-se a restituição dos valores dados, com juros e custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

              Companhia de Navegação São João da Barra e Campos (réu)