DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; BENS; INVENTÁRIO; ESTRANGEIRO

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              2 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; BENS; INVENTÁRIO; ESTRANGEIRO

              4018 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O rogante requer que seja cumprida a carta rogatória expedida pelo mesmo, para que se proceda a citação do suplicado, profissão operário, a fim de que seja dada a continuidade no inventário de Maria Dias de Miranda, sua esposa, que encontrava-se em Portugal. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

              Justiça da Portugal, PT (rogante). Juízo Federal da Primeira Vara do Distrito Federal (rogado)
              5992 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O rogante requer que seja cumprida a carta rogatória expedida pela Justiça do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalição em Portugal, para que se proceda à citação do suplicado, Antônio Martins Pereira da Silva e João Martins Pereira da Silva, a fim de que seja dada a continuidade no inventário de Sefarim Pereira da Silva, no qual eram herdeiros. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

              Justiça da Portugal, PT (rogante). Juízo Federal da Primeira Vara do Distrito Federal (rogado)