DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO ; PARTILHA

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO ; PARTILHA

          Termes équivalents

          DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO ; PARTILHA

            Termes associés

            DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO ; PARTILHA

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO ; PARTILHA

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              447 · Dossiê/Processo · 1912
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor é inventariante do espólio de João Antônio Gomes de Barros falecido no dia 03/06/1910, sendo este de nacionalidade portuguesa, estado civil viúvo, e para obter a partilha de bens necessita satisfazer o que lhe exige a Caixa de Amortização, a fim de fazer cumprir o alvará para venda das apólices que pertenceram ao finado. Requer a presença do 2o. procurador seccional no dia e hora que o escrivão designar para justificar que o seu óbito foi registrado com a designação castelhano de D. Juan Antônio Gomes de Barros, que em nada afeta a identidade da pessoa do testador apesar de possuir nacionalidade brasileira e nacionalidade espanhola