DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE; HERANÇA

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE; HERANÇA

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE; HERANÇA

            Termos associados

            DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE; HERANÇA

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE; HERANÇA

              6063 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, menor, por seu tutor Nestor Alves Tinoco, quer provar que o autor era filho natural do falecido de nacionalidade portuguesa José Ribeiro de Campos e da falecida Emiliana Nazareth Campos, nesta ação de investigação de paternidade. O falecido era casado com a ré com separação de bens em período posterior ao nascimento do autor. Portanto, o menor é herdeiro e tem direito à herança. Observação: o autor tinha irmãos. São citados o Código Civil, artigos 150 e 363 e a Constituição Federal, letra D do artigo 60. A presente ação foi considerada improcedente