DIREITO CIVIL; DOMÍNIO PÚBLICO; MARCA PATENTE; ANULAÇÃO

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              17207 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu a anulação de patente concedida a ré para o aperfeiçoamento de vedar calçados, denominao Flexo. A ré já havia aberto uma ação contra o autor por ter infrigido tal patente pois ele também era fabricante e vendedor do enfuste. A ação foi julgada improcedente. O autor alegou que nunca foi vendedor da ré e que tinha a patente para tal cola e vendeu a ré e que tem patente para tal cola. Ainda alegou que a ré retirou a denominação para seu enfuste de um outro enfuste chamado Flexdite, importada pela United Shoes Machinery of South America. Proceso incompleto.

              Companhia Calçado Cleverland (réu)
              16249 · Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, negociante, requereu ação para justificar que embora a patente no. 2385 esteja em nome de João Bonifácio de Medeiros Gomes e Rafael Guiliam Gusman é o justificante sócio do referido privilégio em substituição de João B. de Medeiros Gomes que se retirou da sociedade. Foi deferido o requerido

              União Federal (réu)