DIREITO CIVIL ; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; CONTRATO; DEPÓSITO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL ; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; CONTRATO; DEPÓSITO

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL ; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; CONTRATO; DEPÓSITO

            Termos associados

            DIREITO CIVIL ; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; CONTRATO; DEPÓSITO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL ; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; CONTRATO; DEPÓSITO

              55 · Dossiê/Processo · 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor reivindica pagamento pelo fornecimento de carvão de pedra para vapores com base no Decreto n° 848 de 11/10/1890, artigo 202. O embargo é para o arrestamento de um navio a vapor para cumprimento de dívida. Após o embargo as partes entram em acordo sobre a satisfação do crédito, logo expedindo-se um mandado de levantamento de embargo, o qual gera um litígio sobre o depósito do navio a vapor. O juiz decide pelo depósito civil e, portanto, gratuito

              Sem título