DIREITO CIVIL; HERANÇA; MULHER

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        DIREITO CIVIL; HERANÇA; MULHER

          Gelijksoortige termen

          DIREITO CIVIL; HERANÇA; MULHER

            Verwante termen

            DIREITO CIVIL; HERANÇA; MULHER

              1 Archivistische beschrijving results for DIREITO CIVIL; HERANÇA; MULHER

              645 · Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, mulher, requer reconhecimento no testamento do seu falecido marido, pois o mesmo não tinha além dos seus filhos, nenhum outro herdeiro conhecido. A ação foi julgada procedente. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão