DIREITO CIVIL; OBRA E SERVIÇO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; RESCISÃO DE CONTRATO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              Procuração, Tabelião, Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1955. 10 Contrato 1939-1951. Tabela de Preço. 5 Fotografia aérea da construção. 2 Escritura de Imóvel, 1953. Lei nº 49 de 16/09/1947
              34826 · Dossiê/Processo · 1955
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante era estabelecida na Rua da Assembléia, 104. Foi contratada para a construção de imóveis, e requereu ação para assegurar o pagamento de indenização por rescisão de contrato causado pelo suplicado. A autora desistiu da ação em 1955

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