DIREITO CIVIL; PROTEÇÃO POSSESSÓRIA; POSSE

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL; PROTEÇÃO POSSESSÓRIA; POSSE

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL; PROTEÇÃO POSSESSÓRIA; POSSE

            Termos associados

            DIREITO CIVIL; PROTEÇÃO POSSESSÓRIA; POSSE

              2 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL; PROTEÇÃO POSSESSÓRIA; POSSE

              2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              7040 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O abade do Mosteiro São Bento, Frei João das Mercês Ramos, pede manutenção de posse da administração patrimonial dos bens do mosteiro sob sua direção. A Congregação Beneditina queria despojá-lo do cargo. O juízo Federal diz tratar-se de questão de Direito Internacional Privado. É citada a separação do Estado com a Igreja , a Ordem Beneditina e seu Abade Geral. Deferiu-se no Supremo Tribunal Federal a petição inicial. Foi citada a Constituição Federal, artigo 72, a Lei nº 173 de 1893 e o Lei nº 221 de 1898, artigo 54

              20565 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nacionalidade portuguesa, requereu a citação dos réus, diretores da União dos Empregados no Comércio e do Minsitro do Estado do Trabalho e Comércio, a fim de provar que os réus pretendiam tomar posse da Diretoria da União dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, e que tal posse não poderia ocorrer, de acordo com os Estatutos Sociais art 19. Pedido deferido.