DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; TRANSPORTE FERROVIÁRIO; ACIDENTE; PERDA E DANO; INDENIZAÇÃO

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              24143 · Dossiê/Processo · 1953; 1962
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante era residente à Rua Barão de Mesquita, 778, cidade do Rio de Janeiro. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912 e no Código Civil, artigos 962 e 1544, propôs uma ação de indenização contra a suplicada, em virtude de acidente de trem que sofreu nas proximidades da Rua General Pedra, RJ. O juiz Jonatas Milhomens julgou extinta a ação

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              24191 · Dossiê/Processo · 1956; 1958
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante era estado civil casado, profissão industriário, residente em Caxias, beneficiário da Justiça gratuita. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912 e no Decreto nº 15673 de 07/09/1922, propôs uma ação de indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos causados por acidente de trem que sofreu nas proximidades da Rua Aureliano Lessa, Rio de Janeiro, Estação de Ramos. O juiz Basileu Ribeiro Filho julgou procedente a ação. Tanto o autor quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos

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              24193 · Dossiê/Processo · 1957; 1962
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante era estado civil casado, profissão operário, residente à Avenida Guaraci, 467, Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, propôs uma ação de indenização contra a suplicada em virtude dos ferimentos que sofreu em decorrência de acidente de trem ocorrido no dia 19/12/1956 nas proximidades da Estação de Barão de Mauá. O juiz julgou procedente a ação. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que decidiu conhecer do recurso e dar-lhe provimento

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              24125 · Dossiê/Processo · 1954; 1962
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, residente na Rua Teixeira da Costa, 172, cidade do Rio de Janeiro. Requereu a ação para assegurar pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, José Pereira Nunes, vítima de um acidente ferroviário na Estação da Mangueira. Decreto-Lei nº 2681 de 1912, artigos 22 e 17. O juiz Euclides Félix de Souza considerou a ação procedente

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              22427 · Dossiê/Processo · 1949; 1953
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão operário, residente na Rua Maria Amélia. Requereu ação para pagamento de indenização por ter sido vítima de um acidente ferroviário na Linha Rio D'Ouro. Responsabilidade Civil do Estado. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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