DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL

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              8 Archival description results for DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL

              37465 · Dossiê/Processo · 1963; 1969
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, profissão viúvo, representando seu filho menor, amparado pelo Processo Civil e pelo Código Civil, propôs ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal S.A. Estrada de Ferro Leopoldina por ter seu filho acidentado durante jornada feita no interior de um dos vagões do trem da suplicada. A locomotiva viajava com o vagão, onde se encontrava o filho do suplicante, de portas abertas, o que permitiu o menino ser lançado do trem, machucando-se gravemente e ficando inválido para exercer suas funções. Com o estado inválido do rapaz, o suplicante viu-se aproximar da penúria, já que seu filho contribuía para as rendas da casa. A ação passou por apelação civil no Tribunal Federal de Recursos. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e ré apelou. O Tribunal Federal de Recurso negou provimento. Juiz Evandro Gueiros Leite

              Untitled
              8894 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, estado civil solteira, nacionalidade portuguesa, profissão doméstica pediu anulação da contra-fé que estabeleceu o pagamento do valor de 824$000 réis referente à casa onde residia. Segundo a autora a dívida já foi paga. Em 22/04/1925 o juiz suspendeu por um mês as oficiais extra-numerários

              37005 · Dossiê/Processo · 1960; 1961
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora propôs ação ordinária contra o réu por estar na responsabilidade de suas mercadorias quando estas foram roubadas e extraviadas antes de chegarem ao destinatário. A autora obteve prejuízos. O processo é requisitado a passar por execução de sentença. Autos arquivados

              Untitled
              12300 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de uma carta rogatória expedido pelo Tribunal de Relação de Coimbra, Portugal, para a citação da suplicada residente no Largo do Rosário no. 20. A petição inicial se referia ao desquite do casal amigavelmente. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

              Untitled
              Processo judicial

              O suplicante era estado civil casado, profissão aeroviário, residente na Rua Mendes Tavares, 46. Na qualidade de mandatário de um prédio situado na Rua João Alfredo, 27, Santa Tereza, Rio de Janeiro, foi notificado que devido a fortes chuvas, uma das paredes mestras do prédio ruiu totalmente. O suplicante procurou os locatários dos imóveis e os aconselhou a desocupá-los, mas diante da recusa destes, ele procurou o Comissário de Polícia para que ele interditasse o imóvel. Diante da recusa deste, o suplicante procurou a Diretoria da Engenharia da Prefeitura, que atestou a situação de risco do prédio e aconselhou os moradores a se retificarem. O suplicante pediu a aceitação de seu protesto para a ressalva dos seus direitos em caso de algum acidente com o prédio. Ação inconclusa

              Untitled
              42637 · Dossiê/Processo · 1960; 1963
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Avelino José de Carvalho e sua mulher Fillomena Ferreira dos Santos, ambos de nacionalidade brasileira, lavradores, residentes no município de Barra da Estiva, estado da Bahia, moviam ação ordinária contra a rede ferroviária federal S/A por terem sofrido perda não indenizável: seu filho Miguel dos Santos Carvalho, estado civil solteiro metalúrgico morrera após 13 dias após o acidente entre o trem que viajava, veículo esse da responsabilidade da ré, que acabou colidindo com outro trem. O acidente deixou mortos e feridos. Os autores solicitaram indenização correspondente a salários reajustados que seu falecido filho percebia. A indenização também pagaria o funeral e a sepultura da vítima. A ação passou por apelação cível e agravo no instrumento no TFR. O juiz José Tavares julgou improcedente a ação. O autor apelou ao TFR, que negou provimento. Por fim teve agravo de instrumento, provido pelo STF.

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              555 · Dossiê/Processo · 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante é comandante do vapor nacional São Paulo de propriedade da Lloyd Brasileiro. Sua chegada era aguardada no dia 07/11/1912, vindo do estado da Bahia. No entanto, durante a viagem o referido vapor foi inundado e, consequentemente, rebocado para terra firme por uma lancha da Cia. Lampórt & Holt. O autor requer a nomeação de um curador para execução de suas competências