DIREITO CIVIL; SERVIDOR PÚBLICO; BENEFÍCIO; ANULAÇAO DE ATO ADMINISTRATIVO

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              7688 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Tratava-se de Execução de Sentença, na qual a União Federal foi obrigada a fazer conta dos vencimentos de lente catedrático da 1a. cadeira da clínica médica da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro que competiam ao primeiro suplicante desde sua injusta suspensão em dezembro de 1910. E também os vencimentos do substituto da 8o. seção da mesma faculdade, que competiam ao 2o. suplicante, que era da cadeira de Clínica Obstetrícia e Ginecologia. O Supremo Tribunal Federal resolveu negar provimento ao agravo, confirmando o despacho agravado e a pagar as custas pelos agravantes

              União Federal (réu)