DIREITO CIVIL; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; ANULAÇÃO DE PROMOÇÃO; PROMOÇÃO

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              5591 · Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de cumprimento da carta de sentença estrangeira na qual o exeqüente, Major do Exército, requer a anulação do aviso do Ministério da Guerra de 27/01/1910, o qual promoveu o Major Zózimo Alves da Silveira, sem prejuízo de antiguidade para a cavalaria. Segundo o mesmo, tal ato feria os demais oficiais e todos os direito que lhe assiste

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