DIREITO CIVIL; TRANSPORTE MARÍTIMO; CONTRATO DE FRETE; PAGAMENTO

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              Procuração, Tabelião Dário Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, RJ. Contrato de Frete, 1897, Souza Nogueira & Cia. Conhecimento de Carga, 1900. Procuração, 1897. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 66 § 2º
              15532 · Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, capitão do vapor nacional Tupy, com carregamento de sal embarcado por Souza Nogueira e Cia e consignado a C. Castelo Branco e Cia, pretende obter fiança do valor do frete e despesas, em um valor total de 49:000$000 réis, sob pena de embargo na mercadoria. A ação se baseia no Código Comercial artigo 527. Foi deferido o requerido
              Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1899, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1899, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, RJ, 1899. Carta de Fretamento, 1899. Jornal Jornal do Commercio, 02/07/1899, 07/07/1899, 28/07/1899. Carta de Sentença de Ação Descendiária Comercial, 1895. Recibo, Imprensa Nacional, 1898. Código Comercial, artigo 626. Decreto nº 384 de 05/11/1898, artigo 654. Decreto nº 169 de 19/01/1890, artigo 5
              17377 · Dossiê/Processo · 1899
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, agente da Companhia Navegação São João da Barra e Campos, havia fretado ao réu o vapor nacional Carangola, no valor de 400$000 réis diários. Quando retornou da viagem, o réu deixou de pagar o valor de 15:494$561 referente a frete e despesas. Requereu o pagamento, sob pena de penhora. Foi julgada por sentença a desistência do termo.
              Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1894, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1897, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1894. Conhecimento de Carga, 1894. Carta de Fretamento, 1894, 1896. Auto de Penhora, 1894. Auto de Depósito, 1894. Recibo de Frete, 1894. Recibo, 1894. Certidão de Tradução, Tradutor Público Achilles Biolchini, Rua 1º de Março, 32, RJ, 1894. Termo de Agravo, 1895. Termo de Apelação, 1895. Recibo em italiano, 1894. Advogado Oliveira Coelho, Rua 7 de Setembro, 20, RJ. Código Comercial, artigos 584 e 626. Regulamento nº 737 de 1850. Lei nº 221 de 20/11/1894. Decreto nº 848 de 10/10/1890, artigo 333. Decreto nº 370 de 02/05/1890, artigo 109
              16289 · Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, capitão do vapor italiano Eden, transportou de Aracaju 2560 sacas de açúcar para o Rio de Janeiro e 2000 sacas de farinha por conta da ré, com sede na rua General Câmara, 130, RJ. O autor requereu o pagamento do valor de 8:208$000, referente a carga, que não foi paga, sob pena de penhora dela. Juiz Aquino e Castro. Juízes do STF não tomaram conhecimento do agravo. O STF negou provimento ao recurso e confirmou a inicial

               Companhia Comércio Nacional (réu)