DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A AÇÃO PÚBLICA; IMPORTAÇÃO ILEGAL

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A AÇÃO PÚBLICA; IMPORTAÇÃO ILEGAL

          Termos equivalentes

          DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A AÇÃO PÚBLICA; IMPORTAÇÃO ILEGAL

            Termos associados

            DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A AÇÃO PÚBLICA; IMPORTAÇÃO ILEGAL

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A AÇÃO PÚBLICA; IMPORTAÇÃO ILEGAL

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              32964 · Dossiê/Processo · 1961; 1970
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A União Federal alegou que com o réu, estado civil desquitado, comerciário, com 59 anos de idade, de nacionalidade brasileira, foram aprendidas 3220 pares de platinados para motores de automóvel, de fabricação americana pelos fiscais aduaneiros. Tinham sido desembarcados no Aeroporto Internacional do Galeão, procedente de Belém, Estado do Pará. O acusado não possuía nenhum documento comprobatório de sua importação. O juiz julgou improcedente a denúncia

              Justiça Federal (autor)