DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; FURTO

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              12843 · Dossiê/Processo · 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar para apurar responsabilidade do réu no furto de um microscópio Zeiss, pertencente à Seção de Sorologia e Bacteriologia do laboratório de pesquisas da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Ação improcedente

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              9960 · Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os acusados respondiam pelo roubo de uma pá da hélice de bronze do Cruzador Barrozo. Consta no inquérito policial militar realizado pelo Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro que os dois primeiros réus fizeram penetrar um caminhão no Cais do Arsenal da Marinha e retiraram a pá. O objeto foi encontrado na Garagem Aliança, de propriedade de José da Costa. Julgada improcedente a denúncia

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              11470 · Dossiê/Processo · 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial a fim de apurar a autoria do furto de fios telegráficos entre as Estações de Campo Grande e Santa Cruz. Aggripino tinha 21 anos de idade , estado civil solteiro, empregado na Panificação Santo Christo, e foi acusado como sendo autor do roubo juntamente com Deceta Jannuário, imigrante italiano, 41 anos de idade, solteiro, negociante. A ação foi julgada prescrita, visto ter decorrido um ano do ato. Foi confirmado o despacho do juiz Octavio Kelly

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              14824 · Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denunciou Aclebíades Furtado, ex-diretor do Arquivo Nacional, como autor, e como cúmplices, Alexandre Max Kitiginger, Secretário do Arquivo, Pandiá Hermano Tautpheus Castello Branco, amanauense do arquivo, sob a Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigos 1 e 4 e sob o Código Penal, artigo 21 Ainda denunciou A. F. Gomes Pereira, chefe da Firma Comercial Gomes Pereira e Jose Fernandes Alves, por desviarem fraudulentamente da Repartição medalhas de alto valor estimativo, por mandarem imprimir nas oficinas gráficas de arquivo em materiais de guerra trabalhos particulares, por subtraírem mobílias de alto valor histórico, por abonarem faltas de funcionários que haviam cumprido serviços particulares, por concederem gratificações ilegais a funcionários da firma de Gomes Pereira e por subtraírem obras da Biblioteca

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              11571 · Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, pelo Procurador Criminal da República interino, ofereceu denúncia contra o réu, em virtude de ter se aproveitado de suas funções de 1o. escriturário da Secretaria da Polícia Civil do Distrito Federal, apropriou-se do valor de 2:000$000 réis, relativo a depósito de termo de responsabilidade requerido por Arthur Cardoso Teixeira para que seu sobrinho Belarmino Cardoso Teixeira, nacionalidade portuguesa, desembarcasse na Capital Federal. Por isso, o réu incorreu nas penas da Consolidação das Leis Penais, artigo 330, 331. O juiz deferiu o pedido de expedição de precatório

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              Processo Judicial
              11786 · Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial para investigação de furto de 7 lanternas, 25 pilhas elétricas e 10 lâmpadas do Depósito de Saúde Pública, no dia 1/8/1929. De acordo com perícia no local após formalização da queixa, no dia 3/10/1929, não houve sinais de arrombamento. A Procuradoria da República pede arquivamento do processo por falta de testemunhas. Processo arquivado

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              19235 · Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, tendo descoberto que no Aymré Palace Hotel à Rua Carlos Sampaio no. 55, o hóspede suplicado possui em dois quartos, aparelhos de recepção e de transmissão radio-telegráficos, requereu a instauração de inquérito, e requisita ao diretor dos telégrafos dois técnicos para acompanharem as diligências. No laudo policial, ficou constatado que tais aparelhos foram utilizados para interceptarem, radio-telegramas de estações rádio-telegráficas européias, norte-americanas, sul-americanas e locais, principalmente da imprensa. O suplicado é suspeito de ser informante do Correio da Manhã. Foi julgada prescrita a ação penal.

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