DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA

          Termos equivalentes

          DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA

            Termos associados

            DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              8999 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O London and River Plate Bank Limited e o London and Brasilian Bank Limited alegaram que compraram em bolsa, por intermédio dos corretores de fundos políticos Francisco de Paula Palhares e Joaquim da Silva Gusmão Filho, apólices da dívida pública ao portador, no valor de 1:000$000 réis cada. Porém, o réu alegou que existiam apólices falsas do mesmo empréstimo de 1897. Assim, foram apreendidas 86 apólices do primeiro autor. O suplicante requereu o pagamento das referidas apólices. O juiz condenou ao réu. Houve apelação e o juiz mandou expedir a precatória executória a favor dos suplicantes. A execução de sentença chegou ao Supremo Tribunal Federal através de um agravo de petição em 1918

              The London and River Plate Bank Limited e outros (autor). União Federal (réu)