DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; TÍTULO ELEITORAL

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              33695 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente a denúncia de falsificação de atestado de trabalho, a fim de requerer inclusão na lista dos eleitores de Santo Antonio. O réu declarou para o alistamento eleitoral que era funcionário público da Estrada de Ferro Central do Brasil. A denúncia foi julgada improcedente

              Justiça Federal (autor)
              35044 · Dossiê/Processo · 1969; 1973
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de um inquérito policial parar averiguar denúncia contra o suplicado que foi encontrado com uma certidão de nascimento falsa e título de eleitor. O suplicado, nacionalidade brasileira, 27 anos de idade, estado civil, solteiro, profissão comerciário, foi denunciado por suspeita de praticar atos terroristas e de furtar as ações. A denúncia foi julgada improcedente. A justiça pública apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou-lhe provimento

              Justiça Federal (autor)