DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO

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              8469 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Tratava-se de sumário crime sobre talão de passe de serviço falso expedido pelo Ministério da Agricultura, esse passe dava gratuidade ao acesso do trem da Estrada Central do Brasil. Inquérito ocorrido na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Ministério Público (autor)
              11100 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de caso em que o réu, cunhado da depositante Maria Corina Ferreira Guimarães, de posse da caderneta dela para a contagem de juros, mancomunado com alguém desconhecido, obteve procuração falsa para iludir os funcionários da Caixa Econômica e a firma Marinho Pinto Cia para receber o saldo da caderneta, incursando no Código Penal, artigo 338, em referência a lei nº 2110 de 30/9/1909, artigo 23. A Justiça requer as diligências legais para formação de culpa. Ação improcedente

              Justiça Federal (autor)
              Processo Judicial
              25801 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de um inquérito policial efetuado pela 1. Delegacia Auxiliar de Polícia, a fim de averiguar a falsificação de documentos para percepção de vencimentos por oficiais inativos do Exército Nacional. Processo inconcluso

              Justiça Federal (autor)
              Processo Judicial
              11112 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquirição sobre precatória apresentada à Caixa de Amortização, conforme o decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 17. O auditor Eduardo Antonio Falcão desconfiou da autenticidade da assinatura de um juiz em um alvará, que poderia ser um alvará falso. Sem sentença

              Justiça Federal (autor)
              Processo Judicial
              4369 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de um inquérito policial relativo a uma tentativa de falsificação de requisição. O réu, profissão graxeiro extraordinário da Estrada de Ferro Central do Brasil, tentava obter passe grátis entre as Estações Centrais, falsificando uma requisição. O juiz determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito

              Justiça Federal (autor)
              Processo Judicial
              17078 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante denunciou os acusados, por utilizarem carimbo da empresa Lloyd Brasileiro para realizar operações fraudulentas na Alfândega do porto da cidade do Rio de Janeiro, sendo percebido tal fato pela União Federal. Trata-se do 3º volume de um processo, não há conclusão.

              Justiça Federal (autor)
              Processo Judicial
              7222 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de uma execução de sentença dada pelo Supremo Tribunal Federal na qual o suplicado de 35 anos de idade, estado civil casado , agente do Correio de Ribeirão Preto, fora condenado a 4 anos e 8 meses de prisão e multa por ter emitido ilegalmente vales postais de diferentes valores e datas para que fossem pagos nas cidades de Uberaba, Juiz de Fora, na Capital Federal e na Bahia , retirando dos cofres públicos o valor estimado de 368:934$050 réis. Acordou-se mandar imediatamente colocar o paciente em liberdade (STF) . Foi convertido em habeas Corpus o recurso crime. O Ministério Público era representado pela Justiça Federal no processo

              Ministério Público (autor)
              Processo Judicial
              7666 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Tratava-se de inquérito policial feito na 2a. delegacia auxiliar de polícia para averiguar o atestado de enfermidade dado pelo suplicado, profissão médico, em favor do 1o. tenente Comissário da Armada, Wellington de Lemos Villa, a fim de isentá-lo do serviço público

              Justiça Federal (autor)
              9949 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial feito na 2ª. Delegacia Auxiliar, a fim de apurar falsificação de documento para alistamento eleitoral. José Duarte, nacionalidade portuguesa, operário, estado civil solteiro, ao requerer sua inscrição como eleitor do Distrito Municipal de Satana apresentou certidão de nascimento falsa, que o declarava brasileiro. Theopompo foi acusado por conhecer sua nacionalidade de origem e Ernani por ter feito a dita falsificação. A Procuradoria da República informou que essa espécie de crime político foi abrangido pela anistia concedida pelo governo provisório de 1930, conforme o Decreto nº 20558 de 23/10/1931, artigo 1o. Foi julgada extinta a ação penal contra o réu

              Justiça Federal (autor)