DIREITO PENAL ; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA ; MOEDA FALSA

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              4914 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, de determinado valor, no mercado. A referida nota foi apreendida em um botequim na Rua Barão do Bom Retiro, cidade do Rio de Janeiro quando os réus, o primeiro menor de 17 anos de idade, estado civil solteiro, profissão servente de pedreiro, residente na Rua Teodoro da Silva, RJ, e o segundo, paulista, casado, pintor, residente na Rua da Matriz, Engenho Novo, RJ, tentavam trocá-la. A Justiça Federal possui a mesma representatividade do Ministério Público. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Justiça Federal (autor)
              4941 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 5$000, no mercado. A referida nota foi encontrada com o réu, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro e profissão comerciário, quando tentava trocá-la na Caixa de Amortização. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito

              Justiça Federal (autor)
              4938 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 10$000, no mercado. A referida nota foi encontrada com Maria Izabel da Conceição, mulher, estado civil solteira e profissão lavadeira, alegando tê-la recebido de como pagamento por seus serviços. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito

              Justiça Federal (autor)
              5125 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 10$000, no mercado. A referida nota foi enviada por João Marovilias Quintaes, nacionalidade espanhola, estado civil casado e profissão comerciante, residente na Rua São Cristovão, alegando tê-la recebido de José João Pereira, caixeiro viajante. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito

              Justiça Federal (autor)
              4955 · Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo a emissão de moeda falsa, no valor de 50$000, no mercado. A referida nota foi enviada pelo réu, menor, estado civil solteiro e profissão torneiro de madeira, alegando tê-la recebido de uma meretriz Maria Gwerdewages, nacionalidade alemã e solteira. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito

              Justiça Federal (autor)
              4690 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 50$000, no mercado. A referida nota foi apreendida em poder de João Luiz da Capella, nacionalidade portuguesa, quando tentava pagar uma matrícula para exame de motorista. Alega ter recebido a nota do réu, português, enquanto pagamento de dívida. Já este diz ter recebido a nota em seu armazém, há muito tempo. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito

              Justiça Federal (autor)
              4915 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 20$000, enviada pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil, encontrada junto à Estação de Mogi das Cruzes e foi arquivado no mesmo ano. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Justiça Federal (autor)
              4765 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 1$000, no mercado. A referida moeda, que imitava uma moeda de prata, foi passada pelo réu, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro e profissão vendedor ambulante, alegando tê-la recebido de uma mulher, também ambulante. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito

              Justiça Federal (autor)
              5315 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 20$000, no mercado. A referida nota teria sido passada por Horacio Rodrigues Gama, nacionalidade portuguesa e profissão comerciante, a Hamet Hamadale, nacionalidade árabe e vendedor de fósforos, quando este a teria recebido no armazém de secos e molhados, na Rua Barão de Mesquita, de propriedade daquele. O juiz determinou o arquivamento do processo, assim como requereu o procurador

              Justiça Federal (autor)
              4864 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi apreendida em posse de Joaquim da Silva Peneno, 29 anos de idade, profissão carpiteiro, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, uma vez que este tentou trocá-la a pedido de seu patrão, o réu, português, casado, 33 anos de idade, construtor. O juiz declarou-se incompetente para julgar a ação. A Justiça Federal representava o Ministério Público no processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casa comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

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