DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; MOEDA FALSA

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              7758 · Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. A nota falsa no valor de 10$000 réis foi passada pelo réu como pagamento na casa de pasto da Rua Escobar, 25, cidade do Rio de Janeiro. O réu era de nacionalidade portuguesa e estado civil casado, morador na Rua da Carioca, 130, RJ. O juiz confirmou decisão recorrida à vista do que constava nos autos. Foi citado o artigo 241 combinado com o artigo 13, ambos do Código Criminal

              Ministério Público (autor)
              7761 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. A nota falsa no valor de 5$000 réis foi apresentada como troco pelo réu, que era cobrador do jornal Correio da Manhã ao tesoureiro Eduardo Barboza dos Santos. O acusado era de nacionalidade portuguesa, 45 anos de idade, estado civil solteiro e residente na Rua da Conceição, cidade do Rio de Janeiro. O juiz pediu o arquivamento do processo

              Ministério Público (autor)
              8543 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O processo se fez em torno de inquérito sobre cédula falsa no valor de 5$000 réis, enviada à Secretaria de Polícia do Distrito Federal pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil, com a declaração de ter sido encontrada na renda do dia 06/10/1908, na Estação de Deodoro, inquérito iniciado pelo chefe de polícia Carolino Leono Ramos e encaminhado ao 2o. Delegado Auxiliar de Polícia, Fabio Rino. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Ministério Público (autor)
              7311 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O réu, residente na Rua do Lavradio, 100, comprou uma botinha de couro de Canguru Amarelo no valor de 15 réis e colocou para consertar outro par, sendo o serviço no valor de 5 réis. Tais serviços foram prestados no comércio de calçado na Rua Gomes Freire, 6. O negociante desse estabelecimento Antônio Rodrigues, nacionalidade portuguesa, percebeu que a nota no valor de 200 réis era falsa e encaminhou esta a delegacia. O inquérito foi concluído com condenação do réu de 5 anos de prisão. Foi citada a Lei nº 2110 de 30/09/1899, artigo 13. O réu foi preso preventivamente após a pronúncia do Ministério Público, de acordo com a Lei nº 1785, artigo 12

              Ministério Público Federal (autor)
              8959 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Na Delegacia de Polícia do 12o. Distrito ao delegado Antonio Santo Castognino, entregou Maria Nunes de Siqueira uma cédula falsa no valor de 200$000 réis. Esta fora recebida do réu, negociante à Rua do Senado, 305, Rio de Janeiro em 02/02/1909. Maria Nunes de Siqueira, estado civil viúva, de serviços domésticos, moradora à Rua do Senado, 308, pediu neste dia que sua criada Guilhermina Maria da Costa lhe trocasse uma nota de 500$000 réis. No dia 06/02/1909, quando ela foi à Caixa Econômica depositar 1:000$000 réis, dentre o valor estando a nota no valor de 200$000 réis, esta foi reconhecida como falsa e inutilizada. Conseguindo falar com o réu somente no dia 10 este negou-lhe a troca de nota que motivou a ida à delegacia. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Ministério Público (autor)
              8568 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Tratava-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 5$000 réis encontrada na renda da estação de Campo Grande da Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi arquivado em 31/07/1926. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Procurador Criminal da República (autor)
              13636 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial feito na 2a. delegacia auxiliar sobre cédula falsa no valor de 50$000 réis encontrada na renda da Estrada de Ferro Central do Brasil, estação marítima. O inquérito foi arquivado conforme requereu o procurador criminal

              Delegacia Auxiliar. 2a. (autor). Estrada de Ferro Central do Brasil (autor)
              Cédula Falsa. Termo de Exame, s/d
              4987 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial sobre a nota falsa no valor de 500$000 réis, que foi passada pelo réu, juntamente com João Luiz Regadas ao dono do Hotel situado à Rua do Carmo, cidade do Rio de Janeiro Alfredo Ferreira da Gama Carvalho, quando lá jantaram. O primeiro era estado civil casado e profissão advogado, o segundo de nacionalidade portuguesa, solteiro e negociante. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho se pronunciou mencionando que pelo decurso do tempo verificado já se deu a prescrição do delito julgando assim extinta a presente ação criminal em 11/06/1913. O juiz Raul de Souza Martins confirmou a decisão em 20/08/1913. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Justiça Federal (réu)
              328 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de um inquérito em que Leandro Tito, nacionalidade italiana, de 34 anos de idade , estado civil casado, sapateiro e residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro à Rua Andrade Neves vendeu calçado para a casa comercial Domingues Lage e Companhia e alega ter recebido duas notas falsas no valor de 50$000 no pagamento da importância de 141$500. O réu, Domingues Lage, nacionalidade portuguesa, comerciante e solteiro, nega a acusação, e seus sócios e empregados também não existindo mais testemunhas. Por isso, o inquérito acabou sendo arquivado. Foram arroladas as testemunhas Antonio Leite de Alvarenga, nacionalidade brasileira, de 19 anos de idade, menor, solteiro e empregado do réu e Alexandre Martins da Silva Ramos, português, de 28 anos, solteiro, caixeiro e ex-empregado da casa comercial

              Domingues Lage e Companhia (réu). Procuradoria da República (autor)
              1577 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de um inquérito policial para apuração de emissão de moeda falsa no mercado onde a companheira do réu, Anna Blum, foi presa em flagrante tentando trocá-la, a seu pedido, no estabelecimento de propriedade de Affonso de Azevedo, profissão negociante. O mesmo foi incorrido no Código Penal, artigo 241. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Justiça Federal (autor)