DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; MOEDA FALSA

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              Documento emitido da Caixa de Amortização, 1907
              2372 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sobre emissão de nota falsa no mercado. A referida nota encontrava-se em posse do réu, quando tentava trocá-la na Caixa de Amortização, devido ao seu mau estado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Procuradoria da República (autor)
              9352 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os réus foram acusados de passarem notas falsas e de andarem com indivíduos suspeitos em diversos pontos da cidade, demonstrando venda considerável dessas notas. A Justiça requereu o inquérito do caso baseada no Código Penal, artigo 241. O 1o. réu é estado civil viúvo, natural do estado do Paraná e negociante. O 2o. é solteiro, nacionalidade portuguesa e profissão construtor. Em 28/10/1902, o juiz Godofredo Xavier da Cunha julgou o juízo incompetente para investigação e remeteu o processo ao presidente do Tribunal Civil e Criminal. O juiz Godofredo da Cunha condenou os réus com pena máxima. Os réus apelaram ao STF e, em 08/05/1905 os réus assinaram o termo de desistência

              Justiça Federal (autor)
              567 · Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Manoel Antonio, estado civil solteiro, nacionalidade portuguesa confeiteiro, passou uma nota falsa de 50$000. As testemunhas que receberam a nota foram: Miguel Salomão, nacionalidade árabe, mascate, analfabeto, estado civil solteiro e Jacob Abrahão também de nacionalidade árabe. Inquérito da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Procuradoria Geral da República (autor)
              9641 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário do prédio à Rua São Cristóvão, 94, cidade do Rio de Janeiro, alugou sua loja a José Maria Ferreira de Pinho por 3 anos, com aluguel no valor de 450$000 mensais, sendo seu fiador o réu, profissão farmacêutico, morador de Pádua, RJ. Acontece que o réu requereu, fundamentado no Código Civil, artigo 1499, a intimação do inquilino para satisfazer a obrigação, sob pena de exoneração da fiança e ao autor, caso o afiançado não a satisfizesse, promoveria a ação contra o mesmo. O autor alegou que não se tratava de interpelação, mas de preceito cominatório, no qual o réu pretendia exonerar-se da fiança. O juiz absolveu o réu da instância

              Justiça Federal (autor)
              11699 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial instaurado para investigar a procedência de uma moeda falsa no valor de 2$000, recebida em 28/7/1930 por Hernani Sylvio Gouvêa, estado civil casado, funcionário da Estação Terra Nova. A moeda foi descoberta por funcionários da Tesouraria da Estrada de Ferro Central do Brasil. Processo arquivado, conforme requereu o procurador criminal

              Justiça Federal (autor)
              9566 · Dossiê/Processo · 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu inquérito e denúncia de José Figueira por fabricar moedas falsas, preso em flagrante. Acusado de auxiliar o padre de nacionalidade italiana De Bellio, preso na casa de detenção, a fabricá-las e passá-las. Os outros réus foram absolvidos pelo juiz Henrique Vaz Pinto Coelho. O padre e José Figueira foram julgados culpados pelo Código Penal, artigos 239, 240, 241, 13 e presos. Houve petição de libelo crime e o juiz Godofredo Xavier da Cunha os absolveu e mandou expedir o alvará de soltura

              Justiça Federal (autor)
              Exame de moedas falsas de níquel, valor 400 réis, 1902
              11909 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial feito na 3a. Delegacia de Polícia Auxiliar para apurar a procedência de moedas falsas encontradas com o suplicado, imigrante português, nacionalidade portuguesa, trabalhador no Largo da Cascadura, 44 anos de idade, estado civil solteiro. Os autos foram arquivados.

              Justiça Federal (autor)
              Exame de Veracidade de Cédula, 1909. Cédula Falsa
              3072 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de sumário crime para a averiguação de culpa de introdução de moeda falsa no valor de 2$000, detectada pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil em 24/01/1909 na Estação de Campo Grande. O inquérito foi feito na Terceira Auxiliar da Polícia. O juiz determinou o arquivamento do processo, assim como requereu o procurador visto a impossibilidade de se definir a procedência da moeda falsa. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Justiça Federal (autor)
              12139 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicado foi acusado de passar cédula falsa do valor de 50$000 réis na casa de secos e molhados à Rua da Alfândega, 360 de Manoel Mathias Raposa. O acusado tinha 20 anos de idade, de nacionalidade portuguesa, imigrante português, estado civil solteiro, do comércio, mas desempregado, morador à Praia Formosa. O juiz julgou procedente a ação e condenou o réu

              Ministério Público (autor)