Trata-se de inquérito policial para averiguar a origem da nota falsa no valor de 10$000 réis, recebida por Eládio Adolpho de Souza Pitanga, recebedor da Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil. O inquérito foi arquivado. O juiz Olympio de Sá julgou de acordo com o que requereu o Procurador que o presente inquérito deve ser arquivado. O juiz Octávio Kelly confirmou o arquivamento conforme requereu o procurador criminal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito
Sans titreDIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; MOEDA FALSA
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Trata-se de inquérito policial para averiguar a origem da nota falsa no valor de 50$000 réis, recebida na renda do dia 24/03/1919 por Eládio Adolpho de Souza Pitanga, funcionário público, estado civil casado, profissão recebedor da Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil. O inquérito foi arquivado. O juiz Olympio de Sá julgou que o presente inquérito deve ser arquivado conforme requereu o Procurador Criminal. O juiz Octávio Kelly confirmou o arquivamento conforme requereu o procurador criminal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito
Sans titreTrata-se de inquérito policial para apurar a circulação da nota falsa no valor de 200$000 réis entregue a José Joaquim Fernandes nacionalidade portuguesa, dono de uma casa de cômodos, por um dos seus inquilinos, João Gonçalves, estado civil solteiro analfabeto, português que estava devendo o aluguel de um dos cômodos que divide com José da Costa. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou procedente a denúncia para o fim de pronunciar os denunciados como incurso na sanção do artigo B da Lei nº 2110 de 30/09/1909. O juiz Octávio Kelly confirmou o despacho em 31/07/1918. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito
Sans titreTrata-se de inquérito policial referente à nota falsa no valor de 100$000 réis passada pelo réu nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão negociante, estabelecido à Rua Vinte e Quatro de Maio com uma leiteria, ao negociante de nacionalidade italiana Genoveso Lamberti estabelecido à Rua São Cristóvão. Este era casado e tinha uma loja de calçados. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou que o presente inquérito devesse ser arquivado conforme requer o Procurador. O juiz Octávio Kelly também se pronunciou pedindo o arquivamento do processo
Sans titreTrata-se de inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa no valor de 10$000 e 20$000 que foram enviadas pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil, encontradas junto às férias de 15/11/1906 e 15/12/1906. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito
Sans titreA nota falsa no valor de 50$000 réis foi passada numa farmácia situada na Estrada da Penha, cidade do Rio de Janeiro pelo acusado de nacionalidade português, que estava acompanhado de um menor. O réu era morador da Rua da Regeneração, RJ, estado civil casado, alfabetizado. Alegou que quando foi efetuar o pagamento de um medicamento, um menor servente da farmácia foi trocar a nota do mesmo valor da falsa, por não ter troco. O presente inquérito encontra-se incurso na Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13. Apesar de haver a denúncia do procurado, o inquérito é arquivado por ter passado o prazo para a formação da culpa devido ao acúmulo de trabalho. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito
Sans titreTrata-se de inquérito policial sobre moeda falsa no valor de 50$000 réis apreendida em poder do réu, nacionalidade brasileira, profissão pedreiro, analfabeto, morador à Rua Barão da Gambôa, e que declarou ser Antônio Duarte o verdadeiro dono da referida cédula. O procurador requereu o arquivamento do presente inquérito por não oferecer base para a denúncia
Sans titreTrata-se de inquérito policial sobre notas falsas de 50$000 réis números 20.988, 27.675 e 34.511, série 18 e estampa 12 recebidas por Florencio Otero, gerente do botequim e casa de pasto, de Antônio Fernandes que as trocou por dinheiro miúdo dizendo estar a pedido do seu conhecido, também negociante, José Allonso Alves. Tal alegação foi reputada falsa pelo José Alves. O acusado nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, 24 anos de idade, trabalhador, analfabeto, tendo sido perseguido pela polícia fugiu para o Morro Castelo e fora posteriormente expedido mandado de prisão contra ele. É citada a Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13. A denúncia foi julgada procedente
Sans titreA nota falsa no valor de 200$000 réis foi apreendida em um botequim da Rua Capitão Félix, cidade do Rio de Janeiro, cujo dono, José Góes dos Santos, nacionalidade portuguesa, estado civil casado havia declarado tê-la recebido pelo acusado. Este indivíduo havia consumido uma garrafa de cerveja e como forma de pagamento passou a dita cédula. Era de nacionalidade brasileira, casado, profissão bombeiro hidrômetro e residente à Rua da Leopoldina, RJ. Este alegou desconhecer o fato de ter portado a nota. O processo foi arquivado, conforme requerimento do procurador
Sans titreO réu, nacionalidade italiana de 36 anos de idade, estado civil casado e profissão vendedor ambulante de jóias, foi em um leilão de jóias na Casa A. Cohen & Companhia e arrematou diversas jóias, pagando-as com cédulas falsas no valor de 100$000 réis e de 200$000 réis. O juiz considerou os bons antecedentes do réu, assim como poucos indícios para prova. Logo, absolveu e libertou o acusado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito.
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