DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; MOEDA FALSA

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              Cédula Falsa. Auto de Exame, 1910
              8087 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Tratava-se de cédula falsa no valor de 200$000 réis, sendo que o réu foi na Cervejaria Santa Maria na Rua da Carioca e comprou com a nota falsa uma cerveja no valor de $400 réis. O dono da cervejaria era Napoleão Ferreira da Silva Lima e percebeu que a nota era falsa. O réu diz ter recebido a nota no Mercado novo. Foi citada a Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13 e Código Penal, artigo 13. O juiz confirmou o despacho conforme seus fundamentos

              Ministério Público (autor)
              Cédula Falsa. Auto de Exame, 1909. Telegrama, 1909
              5040 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Natal Chinalli empregado de uma casa de venda de bilhetes de loteria declara que em 21/11/1909 José Cavalcanti Pessoa de Albuquerque havia feito um jogo de 500 réis, dando em pagamento uma nota de 100$000 réis da caixa de conversão falsa. Foi feita a queixa e José Albuquerque declarou ter recebido a nota em um botequim. O processo foi arquivado. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou que o inquérito deve ser arquivado como requer o Procurador da República em 31/01/1910. O juiz Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque se pronunciou confirmando o pedido de arquivamento em 12/04/1910. O procurador mencionou que falta base para a realização de qualquer procedimento criminal

              Ministério Público Federal (autor)
              Cédula Falsa. Auto de Exame, 1909. Formulário, 1909
              3092 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Trata-se de averiguação de culpa de introdução de moeda falsa no valor de 200$000, passada pela ré, mulher, profissão costureira e prostituta, em uma confeitaria da Praça da República. A ré alega que quem lhe deu a nota foi a portuguesa Maria José, que nega o fato, dizendo que a ré é sua inquilina e que vive de prostituição. nacionalidade portuguesa. O procurador resolveu não pronunciar a acusada no artigo 13 da Lei nº 2110 de 30/09/1909 em consonância com o Código Penal, artigo 13 devido à formação de culpa ter excedido o prazo legal. O juiz determinou o arquivamento do processo, assim como requereu o procurador vista a impossibilidade de se definir a procedência da moeda falsa. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito

              Ministério Público (autor)
              Cédula Falsa. Auto de Exame, 1909
              13933 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar, sobre cédula falsa no valor de 10$000 réis encontrada na renda diária da Estação Méier da Estrada de Ferro Central do Brasil. Como não havia base para o procedimento criminal foi arquivado o inquérito

              Justiça Federal (autor)
              Cédula Falsa. Auto de Exame, 1909
              4986 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A nota falsa no valor de 100$000 réis foi passada ao motorista Joaquim Francisco Teixeira de nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, morador à Rua da Constituição, cidade do Rio de Janeiro. Alegou tê-la recebido de um passageiro desconhecido, acompanhado de vários indivíduos. Descobriu a Polícia, tratar-se de Júlio Capelli, o qual afirmou ter recebido esta nota na bilheteria do Teatro Municipal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. profissão

              Justiça Federal (réu)
              Cédula Falsa. Auto de Exame, 1909
              3086 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Trata-se de averiguação de culpa de introdução de moeda falsa no valor de 2$000, encontrada na renda da Estação de Campo Grande. O inquérito foi feito na 3a Delegacia Auxiliar da Polícia. O juiz determinou o arquivamento do processo, assim como requereu o procurador vista a impossibilidade de se definir a procedência da moeda falsa. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito

              Justiça Federal (autor)
              Cédula Falsa. Auto de Exame, 1908. Ofício, 1908
              3082 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e, em seguida, apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Trata-se de averiguação de culpa de introdução de moeda falsa no valor de 5$000, apreendida quando o réu, italiano, levou-a na Casa de Câmbio. O inquérito foi feito na 1a Delegacia Auxiliar da Polícia. O juiz determinou o arquivamento do processo, assim como requereu o procurador vista a impossibilidade de se definir a procedência da moeda falsa. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito

              Justiça Federal (autor)
              Cédula Falsa. Auto de Exame, 1908
              3788 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A nota falsa no valor de 50$000 réis foi apreendida por Alberto Gonçalves Arêas, profissão caixeiro, menor de vinte anos de idade, estado civil solteiro e morador da Rua do Catete. Este afirmou ter recebido a dita nota como pagamento de uma conta do réu. O acusado era condutor de bonde e alegou ter recebido a dita nota em seu serviço. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou de acordo com o procurador que o seguinte inquérito deveria ser arquivado. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Ministério Público (autor)
              Cédula Falsa. Auto de Exame, 1908
              5495 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial feito na Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre notas falsas no valor de 200$000 réis, encontradas com o suplicado, nacionalidade portuguesa, cinqüenta anos de idade, estado civil solteiro, profissão carpinteiro, que alegou desconhecer serem falsas as referidas notas, tendo descoberto apenas quando foi trocá-las na Agência Financial do Banco de Portugal. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou de acordo com o procurador que o presente inquérito deve ser arquivado. O juiz Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque determinou o arquivamento

              Ministério Público Federal (autor)
              Cédula Falsa. Auto de Exame, 1908
              8677 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O réu, proprietário da casa comercial São Cypriano, foi denunciado por indução na circulação de moeda falsa previsto na Lei nº 1785 de 25/11/1907, artigo 12. O ministro Herminio do Espirito Santo para fazer pagamento de um de seus empregados pediu a Agostinho Geovande que fosse trocar uma nota de valor 500$000 réis no estabelecimento do réu na Rua Humaitá, 33. Não tendo nota menor o sócio do réu Carlos Gonçalves Fernandes mandou que um de seus empregados fosse trocá-la. O réu pediu ao empregado que também trocasse uma nota de 500$000 réis, entretanto, ao voltar como troco o réu passou uma nota de 200$000 réis falsa para Agostinho Geovande, substituindo as notas. O juiz julgou improcedente a denúncia. Em 16/09/1909 o juiz julgou inocente, requerendo o alvará de soltura do réu. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Ministério Público (autor)