O delegado Fructuoso Moniz Barreto de Aragão deu ordem de prisão em flagrante para os réus, Manoel Teixeira de Magalhães Bastos, nacionalidade portuguesa, comerciante, Albino Mendes, português, profissão fotógrafo, entre outros que comandavam em Santa Teresa uma verdadeira fábrica de notas falsas. Foram encontradas inúmeras notas falsas de valor de 5$000 réis. Existe uma justificação para prova do réu Antonio Narciso Rosas em que seu advogado era Evaristo de Moraes. Albino Mendes foi condenado a 8 anos de prisão. Foi citado o Código Penal, artigo 240. Em 28/12/1907 o juiz condenou os réus. Em 27/07/1907 negado provimento à apelação. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito
Ministério Público (autor)DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; MOEDA FALSA
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Trata-se de averiguação de culpa de introdução de moeda falsa no valor de 200$000, passada pela ré, mulher, profissão costureira e prostituta, em uma confeitaria da Praça da República. A ré alega que quem lhe deu a nota foi a portuguesa Maria José, que nega o fato, dizendo que a ré é sua inquilina e que vive de prostituição. O procurador resolveu não pronunciar a acusada no Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13 em consonância com o Código Penal, artigo 13 devido à formação de culpa ter excedido o prazo legal. O juiz determinou o arquivamento do processo, assim como requereu o procurador vista a impossibilidade de se definir a procedência da moeda falsa. Não se verifica elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito.
Procuradoria da República (autor)Trata-se de inquérito policial sobre moeda falsa apreendida pelo o comerciante Antônio Lopes Martinho, estado civil viúvo, proprietário de uma banca de peixe na Praça da Marinha quando Manoel Thomas e Antônio Teixeira da Costa ambos de nacionalidade protuguesa, moradores da Rua Sapucaia, tentaram pagar suas mercadorias, duas pescadas no valor de 12$000 com a referida moeda falsa. O comerciante conseguiu que os dois indivíduos fossem presos. O procurador alegou que não havia elementos legais suficientes para o deferimento de denuncia. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito
Procuradoria da República (autor)A autora requereu o arquivamento do inquérito de c´pedula falsa provido contra o réu. Neste inquérito cinsta que o réu, sócio da firma H. Rosa e Filhos foi detido no banco do brasil por efetuar um depósito de 35 contos de réis valor, das quais duas notas de 100$000 réis eram falsas. A polícia não conseguiu nenhuma prova que autorizasse a afirmação de que o réu procedeu de má fé. Processo inconcluso
Justiça (autor)Trata-se de nota falsa no valor de 100$000 réis, que foi recebida por Joaquim da Rocha, de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, residente na Avenida Rio Branco, passada por seu primo, José da Silva Ramalho, vendedor de capim e hortaliça. Ele foi avisado de que a nota era falsa na ocasião em que se dirigiu com a quantia de 2:100$000 réis à Caixa Econômica, a fim de depositá-la em sua caderneta de poupança. O juiz julgou de acordo com o que requereu o Procurador, que o presente inquérito fosse arquivado por falta de elementos. O Sumário Crime era uma fase de inquérito na qual verificava-se a suspeita de alguma infração penal. Caso fosse confirmada pelos indícios, fazia-se uma denúncia que seria confirmada ou não pelo juiz. Destaca-se que a maioria dos casos encontrados terminava sendo arquivada por falta desses elementos
Procuradoria Geral da República (autor)Inquérito remetido em 01/07/1909 pela 1a. delegacia Auxiliar de Polícia. O réu foi acusado de passar cédula falsa no valor de 200$000 à meretriz mulher Sara Lincowitz, na Rua do Núncio, 38. Quando esta foi trocar a cédula no botequim do Manoel da Silva, esta foi evidenciada falsa. O réu é menor, nacionalidade portuguesa. Foi preso em flagrante, acusado sob a Lei nº 1785 de 28/11/1907, artigos 12 e 24 e Código Penal, artigo 13. O juiz Godofredo da Cunha julgou por sentença a presente justificação. Depois ele mesmo revogou a sentença por julgá-la precipitada. O réu entrou com recurso e foi condenado por Raul Martins a 26 meses e 20 dias de prisão
Justiça Federal (autor)Trata-se de um inquérito policial referente à emissão de moeda falsa no mercado. A referida nota estava em posse de Victor Marcelino da Silva, estado civil casado, que declara que recebeu a referida nota como troco de uma compra efetuada em casa comercial. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito
Ministério Público (autor)Em 03/04/1909, foi feito um inquérito policial na 1a. Delegacia Auxiliar pelo delegado Astolpho Vieira de Rezende pois o acusado foi pego portando uma cédula falsa no valor de 200$000 réis. Ele foi preso quando considerado suspeito por agente de segurança na Praça da República, Rio de Janeiro. A ação foi julgada improcedente. A denúncia que, contra o mesmo foi intentada, absolvendo-o da acusação que sofreu. O juiz Godofredo Xavier da Cunha confirmou a sentença. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito
Ministério Público (autor)Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Foi feito um inquérito policial na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre a cédula falsa no valor de 200$000 réis encontrada com Manoel Bonifácio da Costa, estado civil solteiro, 24 anos de idade, negro, analfabeto, profissão marinheiro do navio escola Benjamin Constant. Ele foi preso no Largo do Machado, quando tentou comprar passagem do bonde da Companhia Jardim Botânico e utilizou a referida cédula para efetuar o pagamento. O processo foi arquivado por falta de elementos para fundamentá-lo
Ministério Público (autor)Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Foi feito um inquérito policial na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia, pois o réu, não ignorando a falsidade da nota de valor de 50$000 réis, tentou passá-la a Domingos José de Pinho, seu ex-patrão, dono de uma padaria. O juiz condenou o réu a prisão, porém em 1920, o juiz Raul de Souza Martins absolveu o acusado lhe dando um alvará de soltura
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